- A família de Domingos Simões Pereira denuncia vigilância armada permanente na residência e restrições de circulação para o político e a sua família.
- Simões Pereira, de 62 anos, está em prisão domiciliária desde sexta-feira, após ter saído da Segunda Esquadra onde ficou mais de 60 dias detido.
- A denúncia cita a decisão da cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de 14 de dezembro, que determinou proteção a líderes políticos e libertação dos detidos.
- A família sustenta que não houve processo judicial que justificasse a detenção, prisão domiciliária ou libertação, descrevendo o “sequestro” como incompatível com a legalidade.
- A Liga Guineense dos Direitos Humanos considera que a prisão domiciliária carece de cobertura legal no ordenamento penal guineense e expressa preocupação com a situação.
Domingos Simões Pereira, presidente eleito do parlamento da Guiné-Bissau e atual opositor, permanece sob vigilância armada na residência, com restrições de circulação para ele e para a família. A informação foi apresentada pela família do político.
Segundo o comunicado, a transferência para a residência não significa liberdade plena, mantêm-se vigilância armada permanente e limitações de deslocação a toda a família. A medida foi implementada por polícias e militares.
Simões Pereira, de 62 anos, saiu das celas da Segunda Esquadra na sexta-feira, após mais de 60 dias detido. Mantém a custódia domiciliária desde essa data, sem um processo judicial que, na visão da família, justifique a medida.
Contexto jurídico e institucional
A família cita uma resolução da cimeira CEDEAO de 14 de dezembro, que defende proteção de líderes políticos e libertação imediata de detidos. Alega-se que a obrigação de libertação não está a ser cumprida.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos também reagiu, expressando preocupação com a prisão domiciliária de Simões Pereira. A organização sustenta que não houve cobertura legal adequada no ordenamento processual penal.
A defesa do político afirma que não houve apresentação a tribunais dentro dos prazos legais, o que, segundo o grupo, compromete a legalidade da detenção domiciliária. A situação gera dúvidas sobre garantias processuais.
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