- As USFs de Modelo C, contratualizadas com o SNS, foram apresentadas como solução por quatro razões (redução de utentes sem médico, atratividade para novos médicos, competição em desempenho e redução de encargos para as ULS), com alegação de não ter custos superiores às USFs do Modelo B.
- O tema foi entregue à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que é vista como inadequada pela crítica, havendo acusações de insuficiente foco em Cuidados de Saúde Primários e de contenção de despesa.
- As regras de recrutamento restringem-se a médicos reformados, ou fora do SNS há mais de três anos, ou médicos-residentes que ainda não ocuparam vaga no SNS, o que levanta dúvidas sobre a capacidade de recrutamento.
- Os contratos funcionam a cinco anos, com caução financeira pesada, possibilidade de cessação pelo Estado no primeiro ano e exigência de metas e quadros idênticos aos das USFs do Modelo B, o que levanta questões sobre sustentabilidade e investimento.
- Em Leiria, o concurso já foi divulgado com encargos salariais abaixo de oitenta por cento dos salários de início de carreira no SNS, sem atualizações durante o contrato; no Algarve houve três propostas, enquanto os concursos de Leiria e Oeste ainda não tiveram propostas. A Associação Portuguesa de Médicos de Família Privados apresentou uma proposta de continuidade e progressão equivalente ao Modelo B, sem resposta.
As Unidades de Saúde Familiares de Modelo C, privadas contratualizadas com o SNS, foram apresentadas pelo Governo como uma solução para reduzir utentes sem médico de família, atrair médicos com maior flexibilidade de horários e listas, e aliviar encargos administrativos nas ULS. O argumento também apontava para um modelo competitivo que poderia servir de referência em desempenho e acessibilidade.
Críticos e especialistas questionam a viabilidade do modelo C, especialmente pelo peso financeiro associado e pela forma de recrutamento. Parte relevante do debate recai sobre a escolha de entregar o tema à ACSS, em vez de à Direção Executiva do SNS, numa altura de contenção de despesa associada ao setor público.
Questões-chave incluem a limitação de recrutamento a médicos reformados, fora do SNS há mais de três anos ou recém-especialistas sem vaga no SNS, e a exigência de contratos com cauções elevadas para cinco anos. Observa-se ainda que os cadernos de encargos preveem pagamento inferior aos salários de início de carreira no SNS.
A discussão envolve dúvidas sobre a sustentabilidade de contratos de cinco anos, com possibilidade de cessação unilateral pelo Estado no primeiro ano, e sobre o investimento de instalações e equipamentos. As regras também impõem metas de consultas programadas e de doença aguda, com penalizações por incumprimento.
Relatórios de fontes como a ULS de Leiria confirmam que o Estado pretende pagar menos de 80% do salário inicial dos médicos do SNS, sem atualizações ao longo do contrato. Além disso, as propostas para concursos variam por região, com o Algarve a apresentar três propostas, enquanto outras zonas procuram manter as regras rígidas.
A Associação Portuguesa de Médicos de Família Privados (APMF) já apresentou uma proposta à Ministra da Saúde para manter a continuidade e progressão de carreira aos médicos das USFs C, sem resposta até ao momento. Em paralelo, há pedidos de medidas que fortaleçam o acesso aos meios complementares de diagnóstico.
Lisboa, 31 de janeiro de 2026.
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