- O PSD apresentou um projecto de lei que restringe o uso livre de redes sociais a menores de 16 anos, exigindo consentimento dos pais.
- O texto estabelece que crianças entre os 13 e os 16 anos só poderão aceder às plataformas com acordo parental.
- Na criação de uma conta, a idade deve ser confirmada por um mecanismo de verificação através da Chave Móvel Digital, ainda por desenvolver.
- O projecto será apresentado na Assembleia da República na próxima segunda-feira.
- O processo envolve a verificação da idade e a intervenção dos pais como condição para o acesso.
O PSD apresentou um projeto de lei na Assembleia da República para limitar o uso livre de redes sociais por menores de 16 anos. A proposta condiciona o acesso a estas plataformas ao consentimento dos pais.
Segundo o texto, as crianças entre os 13 e os 16 anos só poderão aceder mediante autorização parental. O projeto prevê ainda um mecanismo de verificação da idade no momento da criação de conta.
A verificação da idade passará pela confirmação através da Chave Móvel Digital. Os social-democratas defendem que essa funcionalidade seja criada para assegurar o controlo de acesso a plataformas digitais por parte de menores.
Entre na conversa da comunidade