- O grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) vai submeter à Assembleia da República um projecto de lei para criar um regime de Mecenato próprio nas regiões autónomas.
- A proposta pretende ser discutida na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) na próxima semana, com a perspetiva de aprovação regional antes de chegar à Assembleia da República.
- Os deputados defendem que, pela natureza das associações e instituições insulares, há dificuldades acrescidas em captar apoios para investigação, criação artística e proteção ambiental e social.
- A ideia é, através de majorações de donativos, compensar os apoios de empresas e particulares, atualizando o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) no regime de Mecenato.
- Caso a ALRAM aprove, o texto segue para a Assembleia da República para decisão final.
O grupo parlamentar Juntos Pelo Povo (JPP) vai submeter à Assembleia da República um projeto de lei que prevê um regime de Mecenato próprio nas Regiões Autónomas (Madeira e Açores) para apoiar entidades de investigação, arte, cultura, ambiente e acção social.
Segundo o deputado Carlos Silva, a proposta surge para fazer frente às dificuldades de captação de apoios por parte de clubes, associações e instituições insulares, sobretudo ao procurar donativos de empresas e particulares que reconheçam o trabalho local.
A iniciativa pretende reformar o Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) especificamente no regime de Mecenato, visando majorações dos donativos para incentivar a responsabilidade social e reforçar a autonomia regional, numa altura de celebração de 50 anos de Autonomia.
Regime de Mecenato nas Regiões Autónomas
A redação da proposta indica que a discussão ocorrerá na Assembleia Legislativa da Madeira na próxima semana. Se aprovada, o documento será enviado para a Assembleia da República para decisão final.
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