- O Governo declarou a situação de calamidade na Lezíria do Tejo, incluindo os concelhos de Golegã, Rio Maior e Santarém, na sequência da tempestade Kristin.
- A decisão consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15 B 2026, com validade entre as 00h00 de 28 de janeiro e as 23h59 de 1 de fevereiro de 2026.
- Kristin foi descrita como ciclogénese explosiva, com vento e precipitação intensos, causando perdas de vidas e danos em habitações, infraestruturas, equipamentos públicos, empresas e património natural e cultural.
- O pacote de medidas inclui apoios de emergência às populações afetadas, apoio às famílias das vítimas, reparação de infraestruturas e apoio financeiro à habitação, ao parque empresarial e às explorações agrícolas e florestais.
- A resolução determina a prontidão máxima da proteção civil, reforço de meios no terreno, ativação de planos de emergência e regimes especiais de contratação pública para acelerar intervenções.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 15 B 2026, publicada em Diário da República, declarou a situação de calamidade na sequência da tempestade Kristin. O evento ocorreu no final de janeiro, com especial impacto na região centro, e afetou habitações, infraestrutura e serviços públicos. O Governo aponta danos significativos à água, eletricidade e comunicações.
Na Lezíria do Tejo, os concelhos abrangidos são Golegã, Rio Maior e Santarém, entre muitos outros na região Centro. A tempestade Kristin foi descrita como a mais recente e severa deste alinhamento de depressões desde início de 2026, com a madrugada de 28 de janeiro a altura mais crítica. O fenómeno incluiu ciclogénese explosiva, vento e precipitação intensos.
Abrangência territorial e duração
A calamidade vigora entre 00h00 de 28 de janeiro e 23h59 de 1 de fevereiro de 2026, com possibilidade de prorrogação. Além de Golegã, Rio Maior e Santarém, a lista de concelhos estende-se a dezenas de municípios da região Centro, incluindo Leiria, Caldas da Rainha, Tomar, Covilhã e Viseu, entre outros.
Medidas previstas e apoios
Estão previstos apoios de emergência a populações afectadas, incluindo quem ficou sem bens essenciais, alojamento ou cuidados de saúde. Também se prevê apoio às famílias das vítimas mortais e aos feridos com incapacidades. A resolução inclui reparação de infraestruturas municipais, contenção de impactos ambientais e restauro de património natural.
Apoio à recuperação e funcionamento das autoridades
Prevê-se apoio financeiro complementar à cobertura de seguros, para habitação própria, parque empresarial e explorações agrícolas e florestais. O diploma determina o aumento do grau de prontidão operacional da proteção civil, reforçando meios no terreno e ativando planos de emergência locais.
A medida autoriza regimes especiais de contratação pública para acelerar intervenções urgentes e a reposição da normalidade. Para Golegã, Rio Maior e Santarém, a decisão abre portas a apoios extraordinários num contexto de impactos persistentes da tempestade Kristin.
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