- O grupo de oposição (PS, Livre e PAN) criticou o projeto da Iniciativa Liberal para alterar a Lei de Bases do Clima, considerando-o um retrocesso e pedindo a rejeição.
- Alegam que a proposta pode comprometer metas nacionais e europeias e criar dúvidas quanto à credibilidade internacional de Portugal, especialmente após a COP 30.
- Entre as mudanças contestadas está a revogação da proibição da mineração em mar profundo e a inclusão de “energias limpas” na lei, o que é visto como despropositado por alguns partidos.
- A deputada Inês Sousa Real (Pessoas-Animais-Natureza) acusa a IL de revogar princípios climáticos e colocar Portugal em desacordo com metas da União Europeia, apontando o caso da tempestade Kristin como exemplo da urgência de uma lei robusta.
- O debate inclui também propostas de adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental à Lei de Bases do Clima, com foco em metas de neutralidade carbónica para 2045 e eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis até 2030.
O projeto da Iniciativa Liberal para alterar a Lei de Bases do Clima será votado nesta sexta-feira na Assembleia da República. Partidos da oposição apontam que a medida é um retrocesso e pode comprometer metas nacionais e europeias.
O PS, o Livre e o PAN descrevem a proposta como desadequada e alertam para impactos na credibilidade internacional de Portugal. Apontam que a alteração arrisca comprometer acordos climáticos em vigor.
Entre as mudanças alvo, está a revogação da proibição de mineração em mar profundo e a inclusão do termo energias limpas, em vez de renováveis, o que suscita críticas por parte dos oponentes.
A tempestade Kristin é usada como exemplo para enfatizar a necessidade de uma moldura legal robusta. Partidos de esquerda defendem manter o enquadramento atual para cumprir metas europeias.
Pontos-chave da proposta e críticas
O PS sustenta que a proposta desfigura o diploma aprovado em 2021 e questiona a credibilidade de Portugal em negociações climáticas internacionais. Miguel Costa Matos afirma que os social-democratas devem atuar em conformidade com o interesse público.
Inês Sousa Real, do PAN, acusa a IL de querer revogar princípios da legislação climática, colocando Portugal em desalinho com a transição ecológica da UE. A deputada sublinha que a medida expõe o país a riscos regulatórios.
Jorge Pinto, do Livre, aponta que a proposta é uma leitura ideológica que visa retirar competências locais e regionais da gestão climática, enfraquecendo políticas de adaptação e energia renovável.
A discussão também aborda a eventual flexibilização de planeamento regional e o impacto de medidas sobre as zonas marítimas. Lembram-se ainda procedimentos para a nomeação do Conselho para a Ação Climática.
Contexto e desdobramentos
Além da IL, o debate inclui propostas do Livre, PS e PAN para adaptar a Lei de Enquadramento Orçamental à Lei de Bases do Clima, com foco em metas e justiça climática. Os legisladores esperam esclarecer caminhos para 2045 e 2030.
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