- O presidente da República promulgou os aumentos salariais para a função pública aprovados pelo Governo, após acordo com as estruturas sindicais FESAP e STE.
- O acordo para 2026-2029 prevê atualização de 56,58 euros ou mínimo de 2,15% em 2026, e 60,52 euros ou mínimo de 2,30% em 2027, 2028 e 2029.
- Até 2029, o aumento mínimo acumulado por trabalhador é de 238,14 euros; a Remuneração Mínima Garantida fica em 934,99 euros, subindo para 1116,55 euros em 2029.
- O subsídio de refeição passa a 6,15 euros por dia de trabalho, via portaria.
- O aumento de 2026 não fica refletido neste mês, entrando em fevereiro com retroativos a janeiro; o acordo estende compromissos até o fim da legislatura, excluindo a Frente Comum.
O presidente da República promulgou esta sexta-feira os aumentos salariais para a função pública aprovados pelo Governo na quinta-feira, após a assinatura de um acordo plurianual com as organizações sindicais FESAP e STE. A promulgação foi comunicada no site oficial da Presidência, que indica tratar-se do diploma que altera a base remuneratória e atualiza as remunerações da Administração Pública.
O acordo plurianual para 2026-2029 estabelece aumentos salariais mínimos para 2026, com 56,58 euros ou 2,15%, e para 2027-2029, com 60,52 euros ou 2,30% no cada ano. O objetivo é assegurar um ganho acumulado mínimo por trabalhador até 2029, de 238,14 euros, e elevar a Remuneração Mínima Garantida para 934,99 euros, chegando a 1116,55 euros em 2029.
Estrutura salarial, subsídio de refeição e datas-chave
Até 2029, o acordo prevê também um aumento do subsídio de refeição para 6,15 euros por dia de trabalho, aplicado por portaria. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou a aprovação no âmbito do Acordo Plurianual 2026-2029, assinado na semana anterior, para valorizar os trabalhadores públicos.
Segundo a comunicação oficial, os aumentos de 2026 ainda não constarão do processamento deste mês, já fechado, mas deverão refletir em fevereiro, com retroativos a janeiro. O acordo prorroga compromissos de atualizações salariais até ao fim da legislatura e introduz novidades em subsídio de refeição e em várias carreiras.
Reações e contexto negocial
A Frente Comum, ligada à CGTP, ficou de fora do acordo, criticando a falta de participação em novos entendimentos e desafiando o Governo a abrir um processo negocial extraordinário. O entendimento firmado envolve o Governo PSD/CDS-PP, a Fesap e o STE, com a finalidade de estabilizar salários até 2029.
As entidades sindicais envolvidas destacam que o acordo assegura aumentos mínimos para todos os funcionários públicos, mantendo o ritmo de valorização relativo à inflação. O Governo sublinha a continuidade do compromisso com a recuperação progressiva dos rendimentos no setor público.
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