- O deputado Francisco Gomes, do Chega, questiona a APRAM sobre alegadas violações das regras de acesso ao Porto do Caniçal, incluindo o navio Atlântico com mais de 140 metros.
- O regulamento estabelece um comprimento máximo de 130 metros para navios que atracam no porto, mas o Atlântico terá entrado no porto várias vezes.
- Em 6 de Outubro, o Jornal Oficial da Região autorizou, de forma transitória, barcos de até 141 metros a atracar no cais norte do Caniçal.
- A operação começou a 15 de Outubro, com a atribuição de responsabilidade dos riscos aos armadores segundo a resolução do Governo Regional.
- O Chega exige respostas claras sobre quem autorizou as entradas, com quais fundamentos e quais as consequências para a segurança, infraestruturas e pescadores, defendendo transparência e cumprimento das normas.
O deputado Francisco Gomes, do Chega, questiona a APRAM sobre alegadas violações de regras de acesso ao Porto do Caniçal. Em nota, aponta que navios com restrições de comprimento teriam entrado no porto com frequência, o que violaria o regulamento vigente.
Gomes sustenta que o regulamento estabelece um máximo de 130 metros para os navios autorizados a atracar no Caniçal. Alega que o barco Atlântico, com mais de 140 metros, já teria atracado diversas vezes, configurando uma violação objetiva das regras.
O parlamentar indica também que ficou público que a APRAM adjudicou à Escola Superior Náutica de Paço de Arcos a realização de testes de manobrabilidade para navios com até 150 metros no Caniçal. Questiona se esta decisão respeita o regulamento e as normas de segurança.
Regulamento e decisões recentes
A matéria já vinha a ser discutida desde meados do ano passado, no contexto de aumentar a capacidade de transporte para a Madeira, que ficou retida nos portos do Continente devido à dimensão dos navios. O Governo regional publicou uma resolução com efeito transitório.
Essa resolução, publicada no Jornal Oficial da Região em 6 de Outubro, autorizou que barcos de até 141 metros pudessem atracar no cais norte, em regime temporário. A operação começou a 15 de Outubro, com o atracamento do Atlântico.
Gomes exige respostas claras da APRAM sobre quem autorizou as entradas, com base em que fundamentos, como foi possível permitir atracações acima do limite e quais as consequências para a segurança portuária, infraestruturas e pescadores locais.
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