- O Chega apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução que prevê a isenção total do IMI na primeira habitação de todos os bombeiros voluntários.
- A iniciativa afirma que os bombeiros voluntários são fundamentais ao sistema de emergência, atuando também em resgates, acidentes rodoviários e catástrofes.
- O partido critica a desvalorização estrutural, a ausência de incentivos e o declínio do número de voluntários, dizendo que isso precisa ser enfrentado.
- A proposta é apresentada como uma medida de justiça e de reforço do voluntariado para assegurar a continuidade de um serviço essencial.
- O deputado Francisco Gomes sublinha que a ideia responde a uma desigualdade histórica e que é necessário agir para valorizar a Proteção Civil, lembrando propostas similares já apresentadas em dezembro de 2024.
O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República apresentou um projeto de resolução que prevê a isenção total do IMI sobre a primeira habitação de todos os bombeiros voluntários, defendendo o papel essencial destes profissionais na proteção civil e no socorro às populações.
A iniciativa, apresentada pelo deputado madeirense Francisco Gomes, sustenta que os bombeiros voluntários são uma pedra angular do sistema de emergência, atuando além do combate a incêndios, em acidentes rodoviários, resgates e situações de catástrofe.
A proposta aponta a desvalorização estrutural, a falta de reconhecimento e a ausência de incentivos como fatores que contribuem para a redução de voluntários em Portugal.
Contexto e objetivos
O Chega afirma que a medida não é apenas um benefício fiscal, mas um gesto de justiça, respeito e gratidão para com quem coloca o interesse público acima do privado, visando reforçar o voluntariado e assegurar a continuidade de um serviço essencial.
O tema já tinha sido colocado em cima da mesa anteriormente, com uma proposta apresentada em Dezembro de 2024, segundo o partido. O documento de referência é o Projeto de Resolução n.º 470/XVI/1.ª, em formato PDF.
O deputado Francisco Gomes ressalta que a isenção de IMI responde a uma desigualdade histórica e à necessidade de valorizar os bombeiros voluntários, que arriscam a vida diariamente. Afirmou ainda que o Estado deve agir para pôr fim a homenagens vazias e manter a proteção civil nos termos atuais.
O CH critica a ausência de medidas estruturais de valorização da carreira por parte de sucessivos governos e aponta a escassez de voluntários como evidência dessa falha. A liderança do partido defende que a resolução pode contribuir para a estabilização do serviço.
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