- O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, afirma que a mobilidade é uma questão de igualdade de direitos e critica descrições depreciativas sobre o Subsídio Social de Mobilidade (SSM).
- O SSM é apresentado como instrumento de justiça territorial, para mitigar a insularidade entre ilhas e continente, e não como benesse estatal.
- Entre 2014 e 2023, o número de beneficiários passou de 119.864 para 232.279, refletindo a necessidade crescente na região.
- O programa do Estudante Insular, criado em 2018, registou 138.900 processos válidos em 2025, com mais de 11 mil estudantes beneficiados e apoio superior a 35,4 milhões de euros.
- O Governo da República, em 2025/2026, alterou o SSM, reduzindo valores e limites, o que o Governo Regional contesta como retrocesso, preparando-se para votação na Assembleia da República em 18 de fevereiro.
Miguel Albuquerque abriu o debate mensal sobre o Subsídio Social de Mobilidade, destacando a continuidade territorial como base da coesão e da igualdade entre cidadãos. Assinalou que residentes nas ilhas enfrentam distância e descontinuidade do território continental.
O governante manteve que a insularidade não pode restringir direitos cívicos nem afastar propostas de justiça territorial. Definiu o subsídio como instrumento de equidade, não como privilégio ou caridade.
Albuquerque explicou que, desde 2015, o modelo atual permite pagar apenas o valor de referência da passagem, com reembolso posterior, evitando adiantamentos totalistas.
Recordou números históricos: em 2014 quase 120 mil residentes beneficiaram do subsídio, enquanto em 2023 já passavam de 232 mil, refletindo uma procura crescente.
O Governo Regional acusou o Governo da República de manter o regime em transição durante longos 8 anos e quatro meses, sem atualizar valores nem corrigir falhas.
Foi mencionada a criação do Programa do Estudante Insular, em 2018, para que estudantes viajassem com subsídio Deduzido, promovendo igualdade de oportunidades no ensino superior.
Em 2025, o Estudante Insular contabilizou 138.900 processos válidos, com mais de 106 mil viagens de ida e 32 mil de ida e volta, beneficiando 11.160 estudantes, num apoio superior a 35,4 milhões de euros.
O texto nota mudanças recentes do subsídio à Madeira: o decreto-lei de janeiro de 2026 reduziu o custo elegível das viagens, afetando o poder de compra de famílias locais e elevou preocupações sobre o acesso à mobilidade.
Albuquerque criticou ainda critérios para atribuição do subsídio que condicionem por dívidas fiscais, considerando injustas as exceções aplicadas a outros benefícios na metade do país.
O governo regional afirmou ter participado em várias reuniões técnicas e ter apresentado pareceres formais, sem que as propostas regionais fossem atendidas pela tutela nacional.
A Madeira acusa um retrocesso institucional e mantém o apelo à Assembleia da República, marcada para 18 de fevereiro, para reverter as alterações consideradas prejudiciais.
Concluiu que o diálogo é desejado, mas que não se pode aceitar tratamento que trate as ilhas como colónias, defendendo uma mobilidade com direitos equivalentes para todos os cidadãos nacionais.
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