Parlamento chumba projeto do PCP para fixar preço da botija de gás

O parlamento chumbou nesta sexta-feira o projeto do PCP para fixar o preço da botija de gás em 20 euros. A proposta visava regular o preço da garrafa de gás butano e propano, numa tentativa de conter custos para famílias com rendimento mais baixo. O debate também incidiu sobre a possível descida do IVA desta fonte de energia, de 23% para 6%.

Além do PCP, os textos de Chega, IL, BE e Livre com vista a reduzir o IVA também ficaram pela comissão, sem votação. De igual modo, uma iniciativa do PS para criar um regime jurídico sobre o preço do gás não seguiu para votação. Os textos aprovados foram apenas dois projetos de resolução, do PSD e do PAN.

Alfredo Maia, do PCP, defendeu que o preço de 20 euros por garrafa ajudaria mais de dois milhões de famílias, apontando que já há casos em que o valor praticado no país ultrapassa os 30 euros, especialmente na Madeira e nos Açores. Questionou a pobreza energética sem intervir de forma económica mais direta.

Posições partidárias e argumentos

Rui Afonso, do Chega, rejeitou a ideia de controlo de preços e defendeu a redução do IVA para 6%, defendendo que o gás é um bem essencial. Criticou o PCP e acusou os sociais-democratas de apresentarem apenas intenções sem ação prática.

Carlos Cação, do PSD, afirmou que soluções rápidas não resolvem o problema e que a redução do IVA pode não chegar às famílias, alegando que a medida é regressiva e beneficia quem consome mais, mantendo incentivos ao uso de energia fóssil.

Pedro Coelho, também do PSD, disse que o IVA é definido a nível europeu e que não cabe aos estados membros reduzir taxas de forma unilateral. Acrescentou que as propostas não são praticáveis e acusou a oposição de criar falsas expectativas.

João Miguel Teixeira, liberal, destacou a necessidade de compatibilidade europeia e pediu aos deputados que deixassem passar as propostas para análise na especialidade. Pedro Vaz, socialista, defendeu avaliação de distorções de mercado pelo regulador para, se necessário, o Estado fixar margens.

Jorge Pinto, do Livre, e Fabian Figueiredo, do BE, defenderam a redução da carga fiscal por justiça social. O CDS-PP, através de João Almeida, apoiou também o texto de resolução do PSD, mantendo posições de defesa da abrandação fiscal.