- Plataforma de cinco sindicatos de enfermeiros pediu ao Governo a aplicação dos diplomas de progressão da carreira e alertou para desigualdades entre hospitais, antes de avançar para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
- O objetivo é resolver questões estruturais já legisladas, que deveriam ter entrado em vigor há algum tempo.
- O vice-presidente do Sindepor, Fernando Fernandes, afirmou que há hospitais a aplicar as progression diplomas e outros que ainda não o fazem, assim como a avaliação de desempenho está desigual.
- Os sindicatos vão entregar na próxima reunião, na sexta-feira, um levantamento nacional das falhas na aplicação da legislação para uniformizar a situação.
- Em setembro, os sindicatos já tinham apresentado uma contraproposta para o ACT; o Governo diz ter uma proposta que aborda, entre outros, a organização do tempo de trabalho e a flexibilidade de horários.
- A plataforma reúne o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), o Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), o Sindicato dos Enfermeiros (SE), o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (Sipenf) e o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU).
A plataforma de cinco sindicatos de enfermeiros pediu ao Governo, esta sexta-feira, a aplicação dos diplomas de progressão da carreira, denunciando desigualdades entre hospitais antes de avançar com o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). O apelo foi feito em Lisboa, após uma reunião com a ministra da Saúde e a secretária de Estado da Administração Pública.
Segundo o movimento, existem matérias legisladas e aprovaram em Diário da República que deveriam já ter entrado em vigor. A prioridade é equalizar a aplicação dos diplomas de progressão em todos os estabelecimentos de saúde, incluindo unidades de saúde familiar.
Além disso, foi sublinhada a disparidade na avaliação de desempenho, essencial para progressões, o que, na visão dos sindicatos, impede avanços consistentes na carreira. A tutela foi chamada a resolver estas questões antes de abrir o próximo ACT.
Os sindicatos pretendem entregar, na próxima sexta-feira, um levantamento nacional das falhas na aplicação da legislação. O documento abrangerá hospitais e unidades de saúde familiar, com o objetivo de uniformizar procedimentos.
Não podem coexistir «velocidades diferentes» na implementação das medidas. Os conselhos de administração foram acusados de não avançar com o que está decidido em Diário da República, segundo a posição citada.
O vice-presidente do Sindepor indicou que a ministra concordou que não se pode progredir em determinados pontos enquanto outros ficarem por resolver. A reunião de setembro passado situou as negociações no caminho do ACT.
No final de julho, Governo e sindicatos assinaram um protocolo para rever termos, com negociações iniciadas em setembro e a primeira reunião realizada. O Governo mantém uma proposta de ACT, com foco na organização do tempo de trabalho e na flexibilidade de horários do Serviço Nacional de Saúde.
A plataforma sindical reúne o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), Sindepor, SE, Sipenf e SITEU, e visa assegurar igualdade entre contratos em funções públicas e contratos individuais de trabalho.
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