- No ano passado foram emitidas quase 540 mil autobaixas, um aumento de 16,7% face ao anterior, o máxima já atingida desde que a medida começou em maio de 2023, equivalendo a mais de mil pedidos por dia.
- Desde o arranque da medida, foram recebidas cerca de 1,3 milhões de autobaixas pelo Serviço Nacional de Saúde, com segunda-feira e quarta-feira a registarem maior procura; quase 120 mil utentes atingiram o limite de duas autodeclarações.
- Além das autobaixas, os certificados de incapacidade temporária passaram a poder ser emitidos também no setor privado, social e nas urgências hospitalares, aliviando o SNS.
- O Governo quer evitar utilização abusiva; uma baixa fraudulenta poderá, no futuro, conduzir a despedimento com justa causa, segundo o anteprojeto da reforma da lei laboral; a maior parte das autobaixas ocorre em períodos de pico de gripe.
- Em relação às baixas tradicionais, as urgências dos hospitais públicos emitiram mais de 1,1 milhões de certificados entre 1 de janeiro de 2024 e 13 de janeiro de 2025; no privado foram 389 mil, no social cerca de 5,2 mil, e 5,4 milhões de Certificados de Incapacidade Temporária passaram pelos cuidados de saúde primários, totalizando mais de 1,5 milhões de baixas retiradas dos centros de saúde em dois anos (cerca de 22% do total).
No ano passado foram emitidas quase 540 mil autodeclarações de doença, um crescimento de 16,7% face ao período anterior. Trata-se do recorde absoluto desde a criação da medida, em maio de 2023, representando mais de mil pedidos por dia.
Desde o início da medida, o SNS já recebeu cerca de 1,3 milhões de autobaixas, que dão direito a três dias de recuperação. As segunda e quarta-feira foram os dias com maior procura, segundo o Público. No último ano, quase 120 mil utentes chegaram ao limite de duas autodeclarações.
Números e impactos
Ao longo de 2024, a procura por autobaixas atingiu níveis elevados em meses com maior incidência de gripes. Janeiro e dezembro foram os meses com mais pedidos, refletindo o período crítico para doenças respiratórias. A medida também facilitou a emissão de certificados de incapacidade temporária (CIT) em setores privados, sociais e urgências hospitalares.
O Serviço Nacional de Saúde tem registado que a maior parte das autobaixas é emitida em períodos de pico de gripe, com menos solicitações no verão. Em paralelo, o relatório Automedicação em Portugal indica que os CIT podem ser obtidos pelo portal SNS 24, pela aplicação SNS24 ou pela linha telefónica. Os dias de baixa não são remunerados.
Contexto regulatório e funcionamento
No setor público, as urgências hospitalares emitiram mais de 1,1 milhões de certificados entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025. No privado foram emitidos 389 mil CIT, e no setor social cerca de 5.200. Antes da mudança, todas as baixas tinham de ser pedidas ao médico de família. A nova regra reduziu deslocações e burocracia, segundo a revisão da lei laboral em discussão com os parceiros sociais.
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