- Han Duck-soo, ex-primeiro-ministro e ex-Presidente interino da Coreia do Sul, foi condenado a 23 anos de prisão por alegada participação chave na imposição da lei marcial em 2024.
- O tribunal considerou que, na qualidade de chefe de governo, ele teve responsabilidade democrática e, ainda assim, fechou os olhos e atuou como membro na declaração da lei marcial, cometendo perjúrio e falsificação de documentos.
- A pena é superior à pedida pela acusação, que pedia 15 anos por cumplicidade com o “líder” do plano insurrecto, o então Presidente Yoon Suk-yeol.
- A decisão aumenta a pressão sobre Yoon Suk-yeol, que é acusado de vários crimes em diferentes processos, incluindo obstrução à justiça, insurreição e abuso de poder.
- Han, de 76 anos, já tinha sido alvo de processo de destituição, que foi temporariamente suspenso pelo Constitucional, e não foi condenado por outros cargos além do perjúrio neste veredicto.
En Seul, o ex-primeiro-ministro Han Duck-soo foi condenado a 23 anos de prisão pela participação na imposição da lei marcial em 3 de Dezembro de 2024. A decisão culpabiliza o político por induzir uma insurreição e por falsificar documentos. O veredicto foi proferido pelo Tribunal Central do Distrito de Seul.
O tribunal considerou que, na qualidade de chefe do governo, Han tinha legitimidade democrática e responsabilidade, mas optou por fechar os olhos e atuar como membro na declaração da lei marcial. A acusação apontou, entre outros crimes, perjúrio e planos para bloquear instituições, nomeadamente a Assembleia Nacional.
O Ministério Público tinha pedido 15 anos de prisão para Han, por cumplicidade com o então líder do plano insurrecto, o ex-Presidente Yoon Suk-yeol. A pena divulgada supera essa solicitação, aumentando a pressão sobre Yoon, que já enfrenta várias acusações.
Contexto político
Desde o início dos anos 1960, a Coreia do Sul viveu várias ditaduras militares. O caso de Han enquadra-se num período de tensões entre o governo e a oposição, após a destituição de Yoon e a sua substituição interina por Han, que mais tarde deixou o cargo.
O Supremo Tribunal Constitucional confirmou a destituição de Yoon e Han manteve-se com cargos diversos no governo, tendo sido, em parte, alvo de um processo de impeachment que acabou por não se validar. Han mostrou-se disponível para se candidatar, mas o partido apoiou outro candidato.
Yoon enfrenta ainda múltiplas acusações, incluindo obstrução à justiça e abuso de poder. No passado recente, o país acompanhou o debate entre o PD e o PPP sobre o rumo político, com eleições antecipadas em 2025.
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