- O juiz Carlos Alexandre afirmou que a Comissão de Combate à Fraude no SNS está numa fase muito incipiente e que algumas entidades ainda não indicaram o seu membro permanente.
- A nomeação foi aprovada em dezembro e a comissão começou a trabalhar a 19 de dezembro, tendo retomado atividade a 5 de janeiro após as festas; no entanto, em 21 de janeiro ainda faltam membros permanentes.
- A comissão vai contar com elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção Geral da Saúde, das Finanças e da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), entre outros, e está a preparar um subdomínio informático para receber denúncias fora dos sistemas do Ministério da Saúde.
- Será criado um endereço electrónico, incluindo um envio direto para cidadãos e entidades denunciarem irregularidades, além de pontos de contacto adicionais para recebimento de informações.
- O magistrado destacou que não se pode esperar um retrato completo do SNS em quinze dias e que o objetivo é instalar a comissão, iniciar o trabalho e, se possível, alcançar poupanças futuras, sem imprecisões quanto ao valor exato.
O juiz Carlos Alexandre alertou hoje para atrasos na constituição da Comissão de Combate à Fraude no SNS, afirmando que a comissão está numa fase inicial e que algumas entidades ainda não indicaram o seu membro permanente. A declaração foi feita durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde.
A audiência, pedida pela Iniciativa Liberal, teve como objetivo assegurar que a comissão não é apenas um anúncio, mas um mecanismo efectivo de prevenção e combate a ilícitos no SNS. O deputado Mário Amorim Lopes sublinhou a importância de meios suficientes para o trabalho.
O magistrado explicou que foi convidado pelo Governo no final de novembro para integrar a comissão, cuja nomeação foi aprovada a 9 de dezembro e pelo Conselho de Ministros a 11 de dezembro. Começou a trabalhar a 19 de dezembro, com interrupções por motivos de férias, e retomou a 5 de janeiro. Hoje, 21 de janeiro, ainda não estavam todos os membros permanentes indicados.
A comissão tem previstos elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção-Geral da Saúde, das Finanças e da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), entre outros. Encontra-se a preparar um subdomínio informático para receber denúncias e correspondência, fora dos sistemas do Ministério da Saúde, com endereços eletrónicos criados para o efeito.
A comissão está alojada temporariamente em dependências do Ministério da Saúde, com foco numa estrutura incipiente. Será criado um canal próprio para receber denúncias e comunicações de cidadãos e entidades, mantendo-se o envio por via digital e seguro.
Sobre as prioridades, o juiz afirmou que não seria possível, em 15 dias, obter um retrato completo do SNS. O SNS é o maior empregador do país, com cerca de 150 mil funcionários, o que torna o workload da comissão particularmente complexo.
Relativamente ao objetivo anunciado pela ministra da Saúde de alcançar poupanças de até 800 milhões de euros, Carlos Alexandre manifestou não possuir previsão sobre resultados. Enfatizou que o fabricamento de poupanças depende de vários fatores e do andamento da comissão, sem atribuir metas prévias.
O magistrado reiterou a confiança na cooperação do Governo e de outros órgãos da administração, e reforçou o compromisso pessoal com a missão da comissão, assegurando estar disponível para enfrentar os desafios necessários.
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