- Patrice Trovoada, ex-primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, disse estar disposto a assumir o Governo se o seu partido assim decidir, após a decisão do Tribunal Constitucional sobre o decreto presidencial de janeiro de 2025.
- O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o decreto que demitiu o XVIII Governo Constitucional em janeiro de 2025, acusando violação da Constituição e de princípios democráticos.
- O acórdão 01/2026, assinado por quatro dos cinco juízes, determina que a decisão tem efeitos apenas para o futuro, sem retroatividade, por razões de equidade e interesse público.
- Patrice Trovoada criticou a lentidão da Justiça, referindo que a decisão demorou um ano a ser proferida, e afirmou que quem falhou deve tirar as consequências.
Patrice Trovoada afirmou estar disponível para assumir o Governo de São Tomé e Príncipe, caso o seu partido decida essa forma de governo, após a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o decreto presidencial que o demitiu. O antigo primeiro-ministro falava sobre o acórdão que anulou o decreto do Presidente Carlos Vila Nova, de janeiro de 2025.
O TC declarou inconstitucional o ato que destituiu o XVIII Governo Constitucional, apontando violações constitucionais e princípios do Estado de direito, democracia, separação de poderes, proporcionalidade e soberania popular. A decisão foi tomada com base no acórdão 01/2026, assinado por quatro dos cinco juízes.
Segundo o acórdão, a decisão produz efeitos apenas para o futuro, não tendo efeitos retroativos. O tribunal justificou a necessidade de manter o funcionamento normal das instituições democráticas e a paz social, ditando que a demissão ocorreu sem fundamentação suficiente à luz da Constituição.
Trovoada ressaltou que a decisão do TC valida críticas já apresentadas por vários setores e afirmou que, se assim for decidido pelo seu partido, poderá assumir funções de governo, mantendo o foco na legalidade e na ordem institucional do país.
A decisão do TC foi recebida como um passo relevante para a leitura constitucional do episódio político que começou em janeiro de 2025, quando o Presidente demitiu o seu governo. As informações foram divulgadas pela Lusa com base no acórdão oficial.
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