- O governo decidiu avançar com um apoio financeiro de 110 milhões de euros não reembolsável à empresa Savannah Resources para o projeto de lítio em Boticas, Trás-os-Montes.
- O financiamento será dado em duas fases: 75 por cento (82,2 milhões de euros) destinam-se a despesas iniciais de desenvolvimento; 25 por cento (27,4 milhões) depende de metas de desempenho durante a fase operacional.
- A autarquia de Boticas reagiu com surpresa, apontando falta de esclarecimentos prévios e classificando a medida como desrespeito institucional, já que o projeto não tem aprovação definitiva.
- A associação Zero critica a decisão, dizendo que coloca custos e riscos nos contribuintes, incluindo impactos ambientais, sociais e económicos potencialmente irreversíveis.
- Há preocupação de que a exploração mineira possa ameaçar o estatuto de Património Agrícola Mundial da região, gerando descontentamento na população quanto ao uso de dinheiro público para apoiar um projeto privado.
O Governo aprovou um apoio financeiro não reembolsável de 110 milhões de euros à empresa britânica Savannah Resources para a exploração de lítio em Boticas, no distrito de Bragança, Trás-os-Montes. O financiamento está dividido em duas fases, com condições de cumprimento de metas na fase operacional.
Cerca de 82,2 milhões de euros destinam-se às despesas iniciais de desenvolvimento do projeto, representando 75% do montante. Os restantes 27,4 milhões de euros dependem do atingimento de metas de desempenho durante a operação.
A decisão gerou controvérsia na autarquia local e entre organizações ambientalistas. Guilherme Pires, presidente da Câmara Municipal de Boticas, afirma que não houve esclarecimentos prévios à população nem às entidades locais e acusa a medida de desrespeito institucional.
Reações locais
A associação ambiental Zero manifesta reservas sobre o impacto financeiro para os contribuintes e a eventual transferência de riscos, destacando que o apoio público pode não traduzir benefícios diretos para a comunidade.
Outra preocupação refere-se ao possível embaraço ao estatuto de Património Agrícola Mundial da região, conforme sustenta o autarca. O receio é de que a exploração mineira comprometa a certificação da área.
Habitantes de Boticas expressam descontentamento com o uso de dinheiros públicos para suportar um projeto privado, temendo danos ao património natural e agrícola local e questionando os benefícios reais para a população.
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