- o Chega afirma que o recuo do Governo na exigência de comprovativos de inexistência de dívidas para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade Aérea resultou da oposição forte do partido.
- Francisco Gomes disse que o recuo foi forçado após o Chega denunciar uma “trapalhada legislativa” que, dizem, viola direitos constitucionais dos madeirenses e açorianos.
- mesmo com o recuo parcial, o modelo continua errado, injusto e ofensivo para as regiões autónomas, mantendo mecanismos burocráticos que desvirtuam a continuidade territorial.
- o Chega alega ter usado todos os meios parlamentares, incluindo audições de ministros, apreciação em plenário e proposta de alteração, defendendo a eliminação total das restrições.
- o partido afirma que o objetivo é derrubar o diploma e rejeitar soluções cosméticas, defendendo mobilidade, coesão e continuidade territorial como direitos constitucionais.
O Chega garante ter forçado o recuo do Governo da República na exigência de comprovativos de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social para aceder ao Subsídio Social de Mobilidade Aérea. O alegado recuo resulta de uma oposição firme e persistente do partido desde o início.
Segundo o deputado Francisco Gomes, o executivo de Luís Montenegro foi obrigado a recuar após o Chega ter denunciado a chamada trapalhada legislativa, que, na leitura do partido, viola direitos constitucionais dos madeirenses e açorianos ao colocar obrigações fiscais como pré-requisitos.
O parlamentar salienta que, apesar do recuo parcial, o novo modelo continua errado, injusto e ofensivo para as regiões autónomas, mantendo mecanismos burocráticos e limites que desvirtuam o princípio da continuidade territorial.
Desdobramentos
O Chega afirma não ter ficado pelas críticas públicas e recorreu a instrumentos parlamentares disponíveis, incluindo a convocação de ministros à Assembleia e a apresentação de propostas de alteração para eliminar as restrições.
Francisco Gomes afirma ainda que o objetivo é eliminar por completo o diploma problemático, classificando a atuação do Governo como encurralada pela oposição e esperando recuar ainda mais.
O deputado ressalta que mobilidade, coesão e continuidade territorial são direitos constitucionais, não favores do Governo, e que o partido não aceitará soluções cosméticas.
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