- Os militares no poder na Guiné-Bissau aprovaram uma nova Constituição, tornando o Presidente da República o chefe único do Estado e do Governo.
- O Conselho Nacional de Transição aprovou a nova Lei magna 30 anos após a Constituição anterior, que era semi-presidencialista.
- A nova Constituição, que entrará em vigor após promulgação do Presidente de Transição e publicação, concentra o poder no Presidente, que nomeia o primeiro-ministro, ministros e o executivo.
- O Presidente passa também a ter poder de dissolver o parlamento, que deixa de se chamar ASSEMBLEIA NACIONAL Popular e passa a ser apenas Assembleia Nacional.
- O presidente da República passa a coordenar a ação dos ministros, com o primeiro-ministro a quedar-se subordinado às ordens do Presidente; o Governo continua responsável perante o parlamento e pode sofrer moções de censura, rejeição ou confiança.
O Conselho Nacional de Transição, órgão que assume as funções parlamentares na Guiné-Bissau, aprovou uma nova Constituição. A decisão foi anunciada em Bissau pela voz do porta-voz Fernando Vaz, em transmissão em direto pela Rádio Voz do Povo. A promulgação ainda depende do Presidente de Transição.
A nova Carta Magna concentra o poder no Presidente da República, que passa a ser chefe de Governo e chefe de Estado. Caberá ao Presidente nomear o primeiro-ministro e os ministros, e dirigir o executivo. O Presidente também fica com poder de dissolver o parlamento.
O parlamento perde o estatuto de Assembleia Nacional Popular, passando a ser apenas Assembleia Nacional. O texto prevê que o Governo responde ao Presidente da República e ao parlamento, mantendo-se a possibilidade de moções de censura e de confiança.
Outra inovação é a função de coordenar a ação dos ministros, com o primeiro-ministro a subordinar-se às ordens do Presidente. A nova Constituição mantém o sistema semi-presidencialista, mas reforça os poderes executivos do Presidente.
O porta-voz explicou que a mudança visa clarificar competências e que tudo depende de um único líder de cooperação institucional entre intervenientes políticos. A redacção também elimina referências ideológicas no preâmbulo, ao contrário do texto anterior.
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