- O Governo justificou a ausência do voto em mobilidade nas eleições presidenciais, tal como nas europeias de 2024, pela sequência de eleições e pela falta de propostas legislativas e de tempo para alterar a lei eleitoral.
- O Ministério da Administração Interna (MAI) afirmou que não foi apresentada qualquer proposta de alteração legislativa, ao contrário de 2023, quando foram apresentadas várias iniciativas nesse sentido.
- O MAI explicou que foi inscrita no Orçamento do Estado para 2025 a dotação necessária caso o parlamento aprove alterações que consagrassem o voto em mobilidade para as eleições presidenciais, conforme indicada na audição parlamentar pela ex-ministra Margarida Basco.
- A dissolução da Assembleia da República, associada à realização de eleições sucessivas, contribuiu para o tempo reduzido para consensualizar, alterar a Lei Eleitoral do Presidente da República e implementar o voto em mobilidade.
- No estrangeiro, a Comissão Nacional de Eleições clarificou que a única modalidade de voto para recenseados no estrangeiro é presencial nas mesas de voto criadas nas representações diplomáticas, apesar de, em 2024, ter sido permitido votar em qualquer mesa nas europeias; dos 11.039.672 eleitores, 1.777.019 votam no estrangeiro, sendo 1.050.356 na Europa.
O Governo justificou hoje a ausência do voto em mobilidade nas eleições presidenciais, tal como ocorreu nas europeias de 2024. A justificação aponta para sucessivas eleições e falta de propostas legislativas, bem como de tempo para alterar a lei eleitoral.
O Ministério da Administração Interna (MAI) informou à agência Lusa que não foi apresentada qualquer proposta de alteração legislativa para este tipo de voto, ao contrário do que ocorreu em 2023, quando várias iniciativas foram apresentadas. O MAI confirmou, contudo, que foi inscrita no Orçamento do Estado para 2025 a dotação necessária caso o parlamento aprove alterações legislativas.
Segundo o MAI, a dissolução recente da Assembleia da República e a realização de eleições regionais na Madeira contribuíram para o atraso na discussão de alterações à Lei Eleitoral do Presidente da República. O ministério acrescenta que um período de consensualização seria curto para implementar o voto em mobilidade.
Em novembro de 2024, Margarida Basco anunciou no parlamento a inclusão de 137 milhões de euros no Orçamento de 2025 para financiar o voto em mobilidade nas presidenciais de 2026. Pela primeira vez, nas europeias de 2024, o voto em mobilidade passou a ser possível em qualquer mesa de voto, sem inscrição prévia.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu que a única modalidade de votação para eleitores recenseados no estrangeiro continua a ser o voto presencial nas mesas de voto criadas nas representações portuguesas. A CNE sublinhou que, para o Presidente da República, a lei estabelece essa modalidade específica.
No total, cerca de 11 milhões de eleitores estão recenseados para as presidenciais de domingo, incluindo residentes em Portugal e no estrangeiro. Deste universo, 1,777,019 votam no estrangeiro, com 1,050,356 dos quais na Europa. O número de candidatos é recorde.
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