- O PS, através da deputada Marta Freitas, alertou para constrangimentos estruturais das Regiões Ultraperiféricas, como a Madeira, defendendo um tratamento diferenciado por parte das instituições europeias para a coesão económica, social e territorial.
- Durante a audição na Comissão de Assuntos Europeus, a deputada defendeu uma maior participação das RUP nos órgãos de decisão europeus, para integração de especificidades desde a formulação de políticas.
- A oferta de reforçar a participação democrática da União Europeia foi apresentada como forma de legitimar políticas e assegurar fundos que respondam a estratégias de desenvolvimento com base no conhecimento territorial.
- Manifestou preocupação com o risco de centralização da gestão dos fundos no próximo Quadro Financeiro Plurianual e pediu instrumentos diferenciados, gestão partilhada e respeito pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Financiamento da União Europeia.
- Destacou as condicionantes da insularidade (custo de mobilidade, pressão sobre habitação e limitações do mercado de trabalho) e pediu políticas concretas para enfrentar essas dificuldades, incluindo mecanismos estáveis de compensação da insularidade e melhoria da pesca, bem como atualização do POSEI na agricultura.
A deputada Marta Freitas, em representação do Partido Socialista (PS), alertou para os constrangimentos estruturais enfrentados pelas Regiões Ultraperiféricas (RUP), como a Madeira. Foi durante uma audição na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, integrada na avaliação do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026, que o tema ganhou protagonismo. O objetivo é exigir um tratamento diferenciado por parte das instâncias europeias, para assegurar coesão económica, social e territorial.
Freitas sublinhou que a participação das RUP nos órgãos de decisão europeus deve aumentar, de forma a incorporar as especificidades regionais na formulação de políticas. Segundo a deputada, a participação democrática reforça a legitimidade das políticas e garante que os fundos europeus respondam a estratégias definidas com base no conhecimento do território, não apenas a prioridades nacionais ou setoriais.
A parlamentar apontou ainda o risco de centralização da gestão de fundos no próximo Quadro Financeiro Plurianual, defendendo instrumentos diferenciados, gestão partilhada e respeito pelo artigo 349.º do Tratado da União Europeia. As Regiões Ultraperiféricas exigem abordagens adaptadas para não perderem coesão com o conjunto da UE.
Desafios da insularidade madeirense
Freitas destacou as condicionantes da insularidade, como o custo acrescido da mobilidade, pressão sobre a habitação e limitações do mercado de trabalho. Entende que ampliar a dimensão social da UE é determinante e deve traduzir-se em políticas concretas que respondam às dificuldades locais.
No que concerne à mobilidade, a deputada afirmou que continua a ser um dos principais fatores de desigualdade para os residentes da Madeira, com custos de transporte que penalizam famílias e empresas. Assinalou que os apoios existentes são relevantes, mas não suficientes face à realidade atual, defendendo mecanismos estáveis de compensação da insularidade.
Habitação, emprego e agricultura
A discussion incluiu dificuldades de acesso à habitação, evidenciadas pelo preço de compra e arrendamento, que afetam sobretudo jovens e famílias de rendimentos médios. O PS elogiou a prioridade europeia para esta matéria, desde que os custos adicionais das ilhas sejam integrados na política.
A deputada também alertou para a pobreza e exclusão social, bem como para desafios na qualificação da população ativa. Defendeu investimentos em formação, empregos qualificados e políticas que mantenham jovens na região, fortalecendo o tecido social local.
No setor primário, Freitas apontou dificuldades estruturais, nomeadamente na pesca, com frota envelhecida e preocupações de segurança e sustentabilidade. Os armadores madeirenses pedem mais apoio para renovar embarcações e modernizar a pesca, de forma a assegurar atividade económica estável.
POSEI e futuro da agricultura
Sobre o POSEI, Freitas destacou que o envelope atual não acompanha o aumento dos custos de produção nem as exigências ambientais. Considerou essencial atualizar e reforçar o programa para manter a sustentabilidade da agricultura na Madeira.
A deputada concluiu que o Programa de Trabalho da Comissão Europeia aponta caminhos relevantes, desde que cheguem a todas as regiões e pessoas. A Madeira continua confiante no projeto europeu, desde que reconheça diferenças e corrija desigualdades com medidas concretas.
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