- O ministro da Presidência, Leitão Amaro, afirmou que, neste momento, não há fatura a pagar por Portugal recusar receber cerca de 420 requerentes de asilo.
- A situação está a ser reavaliada pela Comissão Europeia, segundo explicou, com a decisão a ser tomada no primeiro semestre.
- O Diário de Notícias avançou que Portugal pode pagar mais de oito milhões de euros para não acolher esses refugiados, no âmbito do mecanismo de solidariedade da UE.
- Leitão Amaro disse que, a partir de 2026, o mecanismo prevê redistribuição de refugiados ou pagamento pelos países que não têm capacidade de acolher.
- O ministro afirmou que as estatísticas anteriores de Portugal estavam desatualizadas e que a Comissão Europeia está a trabalhar com o Governo para perceber a nova situação e se há exceção ou compensação.
O governo assegurou nesta terça-feira que não há fatura a pagar por Portugal não acolher 420 requerentes de asilo, no âmbito do novo mecanismo de solidariedade da UE. O ministro da Presidência, Leitão Amaro, disse que a situação está a ser reavaliada pela Comissão Europeia e que, neste momento, não existe qualquer pagamento em curso.
A afirmação surge após o Diário de Notícias ter avançado que Portugal pode ter de pagar mais de oito milhões de euros para não receber os refugiados. Leitão Amaro explicou que, a partir de 2026, o mecanismo prevê a redistribuição de migrantes ou o pagamento aos países com menor capacidade de acolhimento.
Segundo o ministro, Portugal terá de ser considerado na avaliação com base na situação real das estruturas de acolhimento e de retorno. A Comissão Europeia concordou em rever a situação portuguesa, que, segundo ele, não terá sido avaliada de forma adequada.
Reavaliação pela Comissão Europeia
A Comissão está a trabalhar com o Governo português para confirmar a nova situação e decidir se há exceção ou compensação aplicável. Leitão Amaro destacou que as contas que constavam em estatísticas antigas estavam desatualizadas.
O ministro reiterou que Portugal não tem condições de neste momento assumir a receção de 400 e tal refugiados, mantendo o compromisso com os mecanismos europeus e a avaliação da capacidade nacional. A decisão final deverá ficar definida no primeiro semestre.
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