- A Carta Municipal de Habitação de Santarém aponta o diagnóstico de carências habitacionais, identifica recursos e solo disponíveis e define uma estratégia alinhada com a Lei de Bases da Habitação.
- É o instrumento-chave de planeamento para orientar políticas de construção, reabilitação e arrendamento acessível, articulando-se com o Plano Diretor Municipal e outros documentos estratégicos.
- O documento descreve o parque habitacional, identifica solo urbano expectante, fogos devolutos e edifícios degradados, e aponta o potencial de mobilizar solo e imóveis para responder às necessidades.
- Entre as ações, privilegia programas de construção e reabilitação para arrendamento acessível, apoio a famílias em carência severa e prevenção de gentrificação em áreas centrais ou vulneráveis.
- A Carta define mecanismos de monitorização, participação e implementação, cabendo à Assembleia Municipal a aprovação, com possível declaração de carência habitacional para mobilizar instrumentos excecionais.
A Carta Municipal de Habitação de Santarém define o diagnóstico das carências habitacionais do concelho, identifica recursos e solo disponíveis e estabelece uma estratégia de resposta alinhada com a Lei de Bases da Habitação. O documento funciona como instrumento de planeamento para orientar políticas de construção, reabilitação e arrendamento acessível, em integração com o Plano Director Municipal.
A carta analisa o parque habitacional existente, as formas de ocupação e as dinâmicas de construção, reabilitação e transformação de solos. Identifica solo urbano expectante, fogos devolutos, edifícios degradados e urbanizações incompletas, bem como potencial de mobilização de solos e edifícios para responder às necessidades locais.
A estratégia prevê objetivos, prioridades e metas para a próxima década, alinhados com políticas nacionais e fundos como o 1.º Direito, o PRR e o PT2030. O foco está na construção e reabilitação para arrendamento acessível e na prevenção de gentrificação em áreas centrais ou vulneráveis.
Estrutura, atores e financiamento
O documento define os agentes envolvidos – município, juntas de freguesia, entidades do setor social, cooperativas e promotores privados – e as responsabilidades de cada um na implementação. Acima de tudo, estabelece mecanismos de monitorização e revisão.
A aprovação da Carta compete à Assembleia Municipal, mediante proposta da Câmara, com possibilidade de declaração de carência habitacional para ativar instrumentos excecionais de apoio. O texto reforça a coordenação entre políticas locais e nacionais.
Implementação e participação pública
A Carta aposta numa monitorização contínua, envolvendo serviços municipais, parceiros locais e cidadãos na execução da estratégia. A leitura do diagnóstico facilita a identificação de zonas vulneráveis e áreas prioritárias para intervenção.
Entre na conversa da comunidade