- O senador democrata Mark Kelly processou Pete Hegseth, secretário de Defesa dos EUA, e o Pentágono, alegando que a censura e a despromoção de Kelly são ilegais e inconstitucionais.
- A ação sustenta que as afirmações de Hegseth sobre medidas para rebaixar Kelly devido a declarações sediciosas violam a Primeira Emenda e a defesa da liberdade de expressão dos legisladores.
- Kelly afirmou que o governo respondeu com retórica agressiva e punição potencial, e que a contenda representa uma ameaça à separação de poderes ao permitir sanções do Executivo sobre o Legislativo.
- O Pentágono está a investigueir Kelly por possível violação de leis militares, com receção de que as declarações do senador possam ter afetado a disciplina e a moral das forças armadas.
- Hegseth declarou que Kelly e outros congressistas democratas reformados divulgaram um vídeo considerado sedicioso, alegando intencionar minar a ordem militar, e que o caso envolve justiça militar.
O senador democrata Mark Kelly processou o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, e o Pentágono, alegando que a censura e a despromoção propostas são ilegais e inconstitucionais. A ação sustenta que as medidas visam punir o senador pelo conteúdo político que divulgou.
Segundo o documento, Hegseth afirmou recentemente que o Pentágono tomaria medidas para degradar o cargo e a reforma militar de Kelly por declarações consideradas sediciosas, depois de o senador ter partilhado um vídeo convidando militares a não cumprirem ordens ilegais. A ação sustenta que tais decisões violam a Primeira Emenda e a cláusula de Liberdade de Expressão, que protege atos oficiais de legisladores.
A queixa acrescenta que o governo respondeu às declarações com retórica extrema e retaliação, com Hegseth e o Presidente Donald Trump a classificarem as declarações de Kelly como sedição e traição. Kelly argumenta que o uso de sanções militares contra um membro do Congresso compromete a separação de poderes.
Ação judicial e reação
A ação cita ainda que, em novembro, Kelly e outros cinco congressistas democratas publicaram um vídeo lembrando que militares devem desobedecer ordens ilegais. Dias depois, o Departamento de Defesa anunciou estar a investigar Kelly por possível violação da lei militar, enquanto o Pentágono indicava que as declarações do senador podem ter afetado a lealdade, moral ou disciplina das forças armadas.
Hegseth afirmou, na semana anterior, que Kelly e os demais congressistas reformados divulgaram um vídeo imprudente que visava minar a ordem e a disciplina militar, acrescentando que o capitão Kelly, como reformado, está sujeito à justiça militar. O Departamento de Guerra, segundo a defesa do governo, aguarda esclarecimentos sobre possíveis ações adicionais.
O Pentágono indicou que já iniciou uma averiguação exaustiva para avaliar responsabilidades e eventuais medidas adicionais, incluindo convocação para serviço ativo, sem adiantar prazos. O caso envolve uma tensão entre manifestações políticas de legisladores e deveres institucionais de disciplina militar.
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