- O advogado do ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo, admitiu que o cliente pode ser condenado apenas por violação de segredo, no âmbito do processo Ajuste Secreto.
- Durante as alegações finais no Tribunal de Espinho, o causídico pediu a absolvição de todos os crimes imputados, excetuando o de violação de segredo.
- O defesa destacou que o arguido não integrou nenhum projeto criminoso e que houve coerência nas declarações prestadas ao longo do processo, inclusive nas escutas.
- Isidro Figueiredo foi autarca em Oliveira de Azeméis de 2009 a 2017 (vereador e depois presidente da câmara), e é acusado de múltiplos crimes, entre eles corrupção, peculato, falsificação de documentos e abuso de poder.
- O caso Ajuste Secreto envolve sessenta e cinco arguidos, incluindo autarcas e ex-autarcas, bem como dirigentes desportivos, sendo atribuídos quase novecentos crimes, como corrupção e tráfico de influência.
O advogado do ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Isidro Figueiredo, admitiu que o seu cliente pode vir a ser condenado, mas apenas por violação de segredo. O argumento foi apresentado durante as alegações finais no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro.
Manuel Mendes, defensor do arguido, pediu a absolvição de todos os crimes menos o de violação de segredo, reconhecendo o crime, do qual o cliente se arrepende. A leitura de excertos de escutas abriu a exposição de comportamento ao longo do tempo.
O Ministério Público aponta para um leque de crimes no processo Ajuste Secreto, que envolve 65 arguidos, incluindo autarcas. O objetivo da defesa foi demarcar a responsabilidade de Isidro Figueiredo dentro de um conjunto amplo de condutas.
Alegações finais de defesa
A advogada Grácia Rodrigues, que representa José Oliveira, pediu também a absolvição do seu cliente, sustentando que as provas apresentadas não demonstram condenação. As escutas foram apresentadas como insuficientes.
Isidro Figueiredo integrou o executivo camarário entre 2009 e 2017, primeiro como vereador e, posteriormente, como presidente da Câmara, até outubro de 2017. O caso ganhou destaque após a renúncia de Hermínio Loureiro.
O processo apura supostos desvios de fundos de maneio da autarquia para despesas pessoais e vantagens envolvendo várias entidades, incluindo a sede de um partido político. A investigação iniciou-se em 2017 com várias detenções.
O MP descreve ainda suspeitas de favorecimentos, uso de influência e procedimentos concursais viciados, citando casos ligados a instituições públicas e privadas. Diversos casos de contratação pública também são mencionados.
Entre os factos investigados estão supostos estágios profissionais criados para filhos de simpatizantes, com implicações para várias câmaras de norte a sul do país, incluindo Estarreja, Matosinhos, Gondomar e Albergaria-a-Velha.
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