- A Iniciativa Liberal apela aos partidos com representação parlamentar para viabilizar rapidamente uma solução de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade, com retenção de até 25% do seu valor para pagamento de dívidas ao Estado.
- O partido critica o novo regime por ter sido criado sem articulação com os Governos Regionais, alegando que agrava o acesso dos cidadãos à mobilidade.
- Gonçalo Maia Camelo acusa uma postura de comunicação confusa e de reações políticas desgarradas por parte de vários partidos, prejudicando residentes das Regiões Autónomas.
- A IL afirma que, com o novo regime, moradores com dívidas às Finanças ou à Segurança Social ficam sem acesso ao subsídio, com mais burocracia e acesso desigual.
- Defende tratar a mobilidade como uma tarifa de residente, não como subsídio, para simplificar preços, reduzir atrasos e garantir acesso igual aos residentes, especialmente nas ilhas.
A Iniciativa Liberal pediu a todos os partidos com representação parlamentar que deixem de lado o ruído político e avancem rapidamente com uma solução para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade. Propõem manter uma retenção de até 25% do valor, destinado ao pagamento de dívidas ao Estado. A ideia é salvaguardar o direito à mobilidade, cumprir as obrigações do Estado e evitar que o beneficiário fique mais penalizado.
O partido sustenta que há falta de articulação institucional e um debate político que aumenta a confusão, prejudicando especialmente os residentes das Regiões Autónomas. O comunicado aponta que o Governo aprovou um novo regime sem coordenação com os Governos Regionais, o que agrava o funcionamento do apoio.
Gonçalo Maia Camelo, deputado da Iniciativa Liberal, afirma que a ausência de explicações claras e a condução improvisada do processo geraram incerteza. O parlamentar critica também as reações políticas de várias forças, dizendo que não resolvem os problemas nem ajudam os madeirenses e açorianos.
Para o liberal, o novo regime impede cidadãos com dívidas às Finanças ou à Segurança Social de aceder ao subsídio. Além disso, exige documentos que o Estado já possui e não garante o reembolso imediato a todas as companhias aéreas. O acesso ao apoio ficaría mais burocrático e desigual.
O texto defende que o problema estrutural está na abordagem do apoio como subsídio, em vez de o tratar como uma tarifa de residente. O objetivo é simplificar o acesso, tornando o preço do bilhete mais previsível e igual para todos.
A Iniciativa Liberal sustenta que, em termos legais, a exigência de regularização tributária decorre da opção por um modelo de subsídio. O partido admite que, em casos graves, o incumprimento pode ter consequências legais, mas mantém que a mobilidade deve continuar como direito essencial dos residentes.
Gonçalo Maia Camelo também explica que a maioria dos residentes tem situação fiscal regularizada. Ainda assim, defende que a mobilidade não pode depender de reembolsos ou de erros administrativos, mantendo o acesso universal ao apoio.
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