- Catarina Martins ficou chocada com a aprovação do pacote de habitação e disse que vetará o diploma, desafiando os restantes candidatos presidenciais a se pronunciarem.
- criticou a defesa de que uma renda de até 2.300 euros possa ser comum e com uma “borla fiscal” para renda moderada, dando o exemplo de 1.000 euros.
- o diploma foi aprovado na generalidade com o apoio de PSD, CDS-PP e IL, e com a abstenção do Chega; seguirá para a especialidade antes da votação final, e pode ficar nas mãos do próximo Presidente.
- as medidas incluem alterações ao Código do IVA, IRS, Estatuto dos Benefícios Fiscais e Código do IMT para fomentar habitação a valores mais baixos, incluindo IVA a 6% para construção de casas vendidas até 648 mil euros ou arrendadas até 2.300 euros mensais.
- dados do Eurostat mostram Portugal com a segunda maior subida homóloga dos preços das casas, 17,7% no terceiro trimestre de 2025, face à zona euro (5,1%) e UE (5,5%).
Catarina Martins afirmou ter ficado chocada com a aprovação, na sexta-feira, do pacote de habitação do Governo na generalidade do Parlamento. A candidata afirmou que, se for Presidente, não promulgará o diploma e desafiou os outros candidatos a clarificarem a posição.
A crítica centrou-se na defesa do ministro das Finanças de que 2.300 euros podem representar uma renda com benefício fiscal por ser moderada, com o exemplo de uma renda de 1.000 euros. Martins apontou o que classificou como insuficiência dessa lógica.
O diploma foi aprovado com o apoio do PSD, CDS-PP e IL, e com a abstenção do Chega. Seguir-se-á discussão na especialidade antes da votação final global, possivelmente nas mãos do próximo Presidente da República, eleito a 18 de janeiro ou em 8 de fevereiro, caso haja segunda volta.
Medidas e objetivos
Entre as alterações previstas, o Governo pode alterar o Código do IVA, IRS, Estatuto dos Benefícios Fiscais e o IMT, visando promover habitação a preços mais baixos. A medida envolve reduzir o IVA de 23% para 6% em imóveis vendidos até 648 mil euros ou arrendados por até 2.300 euros mensais.
Outra vertente prevê reduzir o IRS para incentivar proprietários a colocar casas no arrendamento. A candidata reiterou que atuará como travão de emergências para conter o aumento dos preços da habitação.
Dados do Eurostat, divulgados na mesma altura, indicaram que Portugal registou a segunda maior subida homóloga dos preços das casas no 3º trimestre de 2025 (17,7%), acima da média da zona euro (5,1%) e da UE (5,5%). Martins afirmou que as medidas propostas agravam os problemas do setor habitacional.
A perspetiva política em torno do diploma envolve a posição de várias candidaturas presidenciais, com Martins a sublinhar que a aprovação foi viabilizada pela oposição de direita e que os Presidentes da República não são apenas os partidos.
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