- Filipe Sousa, deputado do Juntos Pelo Povo, escreveu uma carta aberta ao Primeiro-ministro Luís Montenegro sobre o Subsídio Social de Mobilidade Aérea (SSM).
- O deputado afirma que as declarações do Governo revelam um grave falhanço político no cumprimento dos deveres constitucionais para com as Regiões Autónomas.
- Alega que o modelo atual obriga cidadãos da Madeira, do Porto Santo e dos Açores a adiantar recursos próprios, com reembolsos incertos e demorados, configurando discriminação entre regiões.
- Questiona se a lógica punitiva se aplica apenas aos residentes das regiões autónomas ou a todos os portugueses, levantando dúvidas sobre acesso a serviços públicos, saúde, transportes, prestações sociais e justiça.
- Exige revisão urgente do SSM e a reposição da dignidade no acesso ao subsídio, em defesa da justiça social, da coesão territorial e da igualdade constitucional.
Filipe Sousa, deputado do Juntos pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, dirigiu uma carta aberta ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro nesta sexta-feira. O documento expressa indignação face às declarações do Governo sobre o Subsídio Social de Mobilidade Aérea (SSMA) e aponta para um falhanço político nas regiões autónomas.
Segundo o deputado, o que deveria ser um direito fundamental assente na igualdade, coesão territorial e solidariedade nacional transformou-se numa falha administrativa e política. São apontados atrasos, contradições internas no Governo e burocracia que humilha cidadãos da Madeira, Porto Santo e Açores.
Filipe Sousa sustenta que o atual modelo obriga os cidadãos das regiões autónomas a adiantar recursos próprios para aceder ao direito de mobilidade, com reembolsos incertos e demorados. O texto questiona se há uma aplicação punitiva apenas para quem vive nas regiões autónomas, em áreas como acesso a serviços, transportes e apoio judiciário.
Contexto e perguntas ao Governo
A carta denuncia a transformação do SSMA em suposto privilégio condicionado a ausências de dívidas fiscais, afirmando que isso compromete a justiça territorial. O deputado indaga se a mesma lógica será imposta a todos os cidadãos, ou apenas aos residentes das regiões autónomas, e quais futuras implicações poderá ter no acesso a políticas públicas.
Filipe Sousa acusa o Governo de impor um modelo centralista sem diálogo adequado com os governos regionais, considerado uma agresão às autonomias. O deputado enfatiza que governar não deve significar punir quem já enfrenta dificuldades económicas.
Para o JPP, a mobilidade em Portugal não é luxo, é direito. A carta exige uma revisão urgente do SSMA e a reposição da dignidade no acesso ao subsídio, em consonância com a Constituição, a justiça social e a coesão territorial.
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