Parlamento discute pacote de habitação em meio a subida contínua dos preços

O parlamento discute, na sexta-feira, um conjunto de medidas do Governo para travar a crise da habitação, num cenário de subida contínua dos preços. O debate acontece enquanto o INE registra aumentos desde 2024 e um novo máximo histórico do índice de preços da habitação.

Entre julho e setembro de 2025, o mercado transacionou 42.481 habitações. O montante global dos imóveis vendidos ficou em 10,5 mil milhões de euros, num valor superior ao trimestre anterior. Em média, cada casa trocada de dono valeu cerca de 247 mil euros.

Lisboa lidera os custos de venda, com valores médios acima dos 400 mil euros. O registo de preços vem acompanhado de uma contínua subida das avaliações bancárias da habitação, que atingiram 2.060 euros por m2 em novembro de 2025, mais 18,4% face a novembro de 2024.

A procura de crédito não arrefece. Em novembro, os pedidos de avaliação para crédito atingiram 36.282, com uma dinâmica de crescimento, apesar do aumento dos preços. A dívida associada ao crédito à habitação também atingiu níveis recordes no mês anterior.

Paralelamente, o Governo já implementou medidas de apoio desde agosto de 2024, incluindo a garantia pública para financiamento de primeira habitação. A medida permite aos jovens acederem a 100% do financiamento, com a participação do Estado como fiador.

Medidas em discussão no parlamento

O diploma em debate inclui alterações aos regimes de IVA, IRS e IMT para aumentar a oferta de habitação. O Governo pretende reduzir o imposto para promotores e construtores e introduzir incentivos aos arrendamentos a preços moderados.

Para arrendamento, ser anunciada a redução de IRS de 25% para 10% para senhorios, visando libertar mais imóveis. No caso de imóveis detidos por empresas, apenas metade dos rendimentos contará para IRC.

Para proprietários, propõe-se a isenção de mais-valias de IRS na venda de habitações, desde que o valor seja reinvestido em imóveis para arrendamento a preços moderados. A medida aplica-se até ao limite definido pelo Governo.

Impulsionar a oferta e agilizar licenciamento

Outro eixo centra-se na reabilitação urbana e urbanização, com uma alteração metodológica para reduzir prazos e custos de construção. A proposta autoriza o início de obras com uma comunicação prévia, acelerando o processo.

As consultas técnicas poderão decorrer na fase de instrução, evitando paralisações por decisões administrativas isoladas. O objetivo é tornar o processo de licenciamento mais célere sem comprometer a qualidade.

Medidas por partido em foco

Entre as propostas, o Chega defende redução de IVA em obras de construção e isenção de IMI para habitação própria de valor patrimonial até 350 mil euros, com períodos de isenção de seis anos.

O PS propõe isenção de impostos para segundas habitações convertidas em arrendamento em zonas de pressão urbanística, bem como controlo mais apertado de mais-valias especulativas.

A IL sugere redução generalizada de IVA para construção e aproveitamento de património devoluto do Estado para habitação, incluindo redução de IRS sobre rendas e isenção de mais-valias para menos de 65 anos.

O Livre defende tetos de renda para novos contratos e obrigatoriedade de habitação pública ou arrendamento acessível em determinados novos projetos de construção.

Estas medidas são apresentadas como respostas à crise da habitação, com foco em tributação, financiamento e novo regime de licenciamento, enquanto o parlamento analisa os diplomas de vários partidos.