- A Câmara do Funchal aprovou iniciar a revisão do regulamento da taxa turística municipal de dois euros por noite, com a hipótese de aumento do valor.
- A taxa aplica-se desde 1 de outubro de 2024 a hotéis e alojamentos locais; desde 1 de janeiro de 2025 também aos passageiros de cruzeiros atracados no porto do Funchal.
- A receita prevista com a taxa este ano é de 14 milhões de euros, igual ao valor esperado para 2025; a atualização do regulamento deverá decorrer entre seis e nove meses, após discussão pública, aprovação pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
- OCdasp: Diogo Gomes Barreto substitui Leandro Silva na vereação, com ajuste de pelouros; Leandro Silva foi suspenso após atropelamento com álcool.
- O executivo do Funchal é composto por seis eleitos da coligação PSD/CDS-PP, dois do JPP, dois do Chega e um do PS, com cinco sem pelouro; a oposição questiona a suspensão de novas licenças de alojamento local, com nova proposta de regulamento prevista até março.
O Câmara do Funchal aprovou, nesta quarta-feira, iniciar a revisão do regulamento da taxa municipal turística, de dois euros por noite, com a possibilidade de aumentar o valor atual. A decisão foi tomada por unanimidade pelo executivo municipal.
O presidente da Câmara, Jorge Carvalho (PSD/CDS-PP), explicou que o objetivo é fazer ajustamentos e atualizar o documento. A revisão envolve consultas aos interessados e audiência pública, seguindo um caminho que pode durar entre seis e nove meses.
A taxa turística incide sobre cada visitante por dormida, até um máximo de sete noites, e tem isenção para crianças até aos 12 anos. O regime atual começou a ser aplicado em hotéis e alojamentos locais a 1 de outubro de 2024, e passou a abranger passageiros de cruzeiros, a partir de 1 de janeiro de 2025, no porto do Funchal.
Para este ano, a Câmara do Funchal prevê arrecadar 14 milhões de euros com a taxa turística, valor igual ao de 2025. Questionado sobre um possível aumento, o autarca afirmou que é uma hipótese a considerar.
O processo de atualização do regulamento será ainda discutido com os intervenientes, submetido a discussão pública, à Câmara e à Assembleia Municipal, e deverá avançar apenas depois destas etapas. O presidente da Câmara estima que o processo decorra entre seis e nove meses.
Substituição de vereador
Foi formalizada a substituição do CDS-PP, Leandro Silva, por Diogo Gomes Barreto, no pelouro indicado. Leandro Silva pediu a suspensão de mandato em 1 de janeiro, após ter atropelado um homem de 58 anos no centro do Funchal, conduzindo sob o efeito de álcool.
O novo vereador passa a gerir os pelouros da loja do munícipe, administração geral, proteção de dados e recursos humanos. Assuntos jurídicos ficam temporariamente sob a tutela da presidência e a fiscalização municipal fica com Urbanismo.
O executivo do Funchal é formado por seis eleitos da coligação PSD/CDS-PP, dois do JPP, dois do Chega e um do PS, sendo estes cinco sem pelouro. A oposição questionou a Câmara sobre a suspensão de emissão de novas licenças de alojamento local, com término previsto para março.
Licenças de alojamento local
O presidente informou que, até março, será apresentada uma nova proposta de regulamento para as licenças de alojamento local, em resposta ao encerramento do regime atual. A proposta seguirá os períodos de análise e discussão previstos.
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