- Miguel Silva Gouveia, mandatário regional da candidatura de António José Seguro, pediu o voto no candidato apoiado pelo Partido Socialista, durante uma ação no centro do Funchal.
- Reforçou a necessidade de um Presidente interventivo, garantidor da Constituição e da salvaguarda dos direitos consagrados nos Estatutos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
- Criticou as alterações ao Subsídio Social de Mobilidade, dizendo haver permissividade do Presidente da República e questões de inconstitucionalidade que discriminam madeirenses e açorianos.
- Alegou que é inadmissível exigir declaração de não dívida às Finanças e à Segurança Social para ter acesso ao subsídio, comparando com atendimentos públicos.
- Alertou para a importância de eleger António José Seguro no dia 18 ou avançar para a segunda volta, destacando o seu conhecimento das instituições e defesa das autonomias e da Constituição.
Miguel Silva Gouveia, mandatário regional da candidatura de António José Seguro à Presidência, afirmou no Funchal que é crucial eleger um Presidente interventivo, garantidor da Constituição e dos direitos das regiões autónomas, nomeadamente Madeira e Açores. A declaração foi partilhada numa nota enviada à imprensa.
Durante uma ação de campanha no centro do Funchal, o apoiado por Seguro criticou alterações ao Subsídio Social de Mobilidade, defendendo que houve uma “permissividade” do Presidente da República ao promulgar uma lei que considera inconstitucional. Afirmou ainda que a norma discrimina os madeirenses e açorianos.
O responsável regional alertou para a violação do princípio da Continuidade Territorial e lembrou que o acesso a serviços não pode depender de uma dívida declarada às Finanças ou à Segurança Social. Questionou a capacidade de o país oferecer mobilidade igual entre ilhas e o continente.
Contexto da campanha e leitura institucional
Gouveia sublinhou que o voto em António José Seguro no próximo dia 18 é decisivo para defender as instituições democráticas, com especial atenção às Autonomias. O mandatário ressalvou que o Presidente deve proteger a Constituição, não ser apenas um notário de diplomas polémicos.
Destacou ainda que a defesa da Carta Constitucional é essencial para salvaguardar o direito de circulação dos madeirenses dentro do território nacional, especialmente ante alterações legislativas que possam restringir esse acesso. A defesa das autonomias foi apresentada como prioridade.
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