- A defesa de Hermínio Loureiro admite que o ex-autarca possa ter cometido ilegalidades, mas sustenta que não merece prisão.
- Nas alegações finais no Tribunal de Espinho, o advogado negou conduta deliberada de lesão do erário público ou de aproveitamento do cargo.
- O causídico referiu que Loureiro ocupou cargos de relevo em várias estruturas políticas e desportivas, e sublinhou que não existe enriquecimento nem distinga imediata entre antes e depois de exercer esses cargos.
- O Ministério Público pediu uma pena entre sete e oito anos de prisão para Hermínio Loureiro.
- O processo Ajuste Secreto envolve 65 arguidos, incluindo autarcas e clubes desportivos, e teve origem numa investigação iniciada em 2017 com várias detenções; Loureiro é acusado de múltiplos crimes, entre eles corrupção e peculato.
O defesa de Hermínio Loureiro, principal arguido no processo Ajuste Secreto, reconheceu que o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis possa ter cometido ilegalidades. No entanto, sustenta que não merece prisão preventiva.
Nas alegações finais, apresentadas no Tribunal de Espinho, o advogado Tiago Rodrigues Bastos negou uma conduta deliberada de lesão ao erário público. Refere que Loureiro manteve funções de relevo político e económico sem indicar enriquecimento pessoal.
O causídico enfatizou que Loureiro desempenhou cargos como presidente da Liga, vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, deputado e secretário de Estado. Argumenta que estes cargos não implicam, por si, enriquecimento comprovado.
Apesar de reconhecer irregularidades, o defesa mostrou que isso não implica necessariamente crime. Disse que é natural que haja ilegalidades em funções de elevada responsabilidade, mas sem justificar prisão.
O Ministério Público pediu uma pena entre sete e oito anos de prisão para Loureiro. A defesa discorda, afirmando que o arguido pode prosseguir a sua vida em liberdade.
Hermínio Loureiro é acusado de 13 crimes de corrupção passiva, cinco de corrupção ativa, várias práticas de peculato, falsificação de documentos, abuso de poderes e prevaricação. O conjunto de acusações soma centenas de crimes correlatos.
Além deste processo, Loureiro enfrenta outro caso em que se investigam ilegalidades na adjudicação de obras públicas. O conjunto envolve ainda Isidro Figueiredo, ex-presidente da Câmara, e outros autarcas.
O caso Ajuste Secreto começou a ser julgado em novembro de 2023 e envolve 65 arguidos, entre autarcas, clubes desportivos e respetivos presidentes. A investigação iniciou-se em junho de 2017, com várias detenções.
A acusação sustenta que fundos de maneio de autarquias foram usados para despesas pessoais e para financiar estruturas partidárias, com alegadas viciações de procedimentos e favorecimentos a determinados empresários.
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