- A implementação da política nacional de dados deverá estar concluída no segundo semestre de 2027, segundo o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027 publicado no Diário da República.
- Vai existir um modelo de classificação soberana dos dados da Administração Pública, com dados sensíveis a permanecerem em infraestruturas nacionais e com criptografia, para apoiar a cloud soberana.
- Haverá revisão da estrutura das bases de registos e dos mecanismos de implementação, com conclusão na segunda metade de 2027; o diploma de execução do Regulamento dos Dados ficará finalizado em junho de 2026.
- O redesenho da aplicação Os meus dados na Administração Pública, para incluir mais dados disponíveis e facilitar o exercício de direitos, está previsto para o primeiro semestre de 2027.
- O Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027 tem 10 metas, com o estado de cumprimento consultável em digital.gov.pt, conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025.
A implementação da política nacional de dados em Portugal terá conclusão prevista para o segundo semestre de 2027, segundo o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027, publicado em Diário da República. A iniciativa visa valorizar os dados como ativo estratégico para a decisão pública e o desenvolvimento económico.
A trajetória envolve governança, classificação de dados, cloud soberana e a renovação da aplicação Os meus dados. O objetivo é aliar segurança, interoperabilidade, ética e transparência na gestão da informação entre Estado, empresas e sociedade.
A atualização divulgada pelo Diário da República, por meio da Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025, detalha novas regras e metas. Entre elas está um modelo nacional de classificação de dados com requisitos de criptografia para dados sensíveis.
Principais novidades e metas
- Dados sensíveis deverão permanecer em infraestruturas nacionais com criptografia adequada.
- Criação de um modelo de classificação soberano para orientar a cloud pública da Administração.
- Revisão da estrutura de bases de registos e mecanismos de implementação, com conclusão em 2027.
- Regulamento dos Dados e sua governação terão diplomas de execução concluídos até 2026.
A atualização também prevê o redesenho da aplicação Os meus dados na Administração Pública, integrada no portal gov.pt. A aplicação permitirá aos cidadãos consultar dados detidos pelo Estado, gerir autorizações de acesso e acompanhar partilhas entre entidades.
Um passo a passo para a aplicação e monitorização
- O redesenho da app deverá ficar concluído no primeiro semestre de 2027.
- Incluirá informações como registo criminal, pontos da carta, contraordenações e chave móvel digital.
- O objetivo é ampliar gradualmente o conjunto de dados visíveis aos cidadãos, aumentando transparência.
O Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027, que agrega 10 metas, terá o estado do cumprimento disponível no portal digital.gov.pt. A monitorização está integrada no conjunto de mecanismos da política.
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