- Treze candidatos em competição: 11 admitidos pelo Tribunal Constitucional e 3 não admitidos (Joana Amaral Dias, José Cardoso, Ricardo Sousa).
- Votação marcada para 18 de janeiro, com 28 debates televisivos entre os principais candidatos.
- Abstenção de 60,76% na eleição anterior e 10.967.369 eleitores recenseados no território nacional.
- Limites financeiros: donativos de até 31.350 euros por pessoa; despesas máximas de 4.180.000 euros (com 1.045.000 euros adicionais para segunda volta).
- Sanções e requisitos: coima mínima de 2.612,50 euros até 41.800 euros; mínimo de 7.500 assinaturas para validação de candidatura, e máximo de 15.000 assinaturas.
As eleições para a escolha do próximo presidente da República realizam-se a 18 de janeiro. O Tribunal Constitucional admitiu 11 candidatos e afastou 3, em decisão que define o conjunto de concorrentes válidos para a campanha.
A votação antecipada decorre a 11 de janeiro para eleitores em mobilidade, numa semana antes da eleição. Estão previstas 28 contests de debates entre os principais candidatos, com a abstenção registada na eleição anterior em 60,76%.
Entre os candidatos admitidos pelo TC estão André Pestana, André Ventura, António Filipe, António José Seguro, Catarina Martins, Henrique Gouveia e Melo, Humberto Correia, João Cotrim Figueiredo, Jorge Pinto, Luís Marques Mendes e Manuel João Vieira. Ainda este mês, o país tem 10.967.369 eleitores recenseados.
Pontos-chave: regras, candidaturas e financiamento
O valor mínimo da coima para quem não preste contas de campanha é 2.612,50€, com o teto a 41.800€. A violação de regras eleitorais pode implicar sanções.
São necessárias pelo menos 7.500 assinaturas para validar a candidatura, com subscrições de até 15.000 cidadãos proponentes. O limite de donativos por pessoa é de 31.350€ por campanha, e o gasto máximo de cada candidato pode atingir 4.180.000€, com 1.045.000€ a mais na eventual segunda volta.
A idade mínima para candidatos é de 35 anos e a máxima não está especificada no conjunto de números. A idade do candidato mais velho é 68 anos (Luís Marques Mendes) e o mais novo tem 38 (Jorge Pinto).
Detalhes operacionais e participação
O montante mínimo de coima aplica-se a mandatários financeiros que não prestem contas. O número de eleitores recenseados no território nacional cresceu para 10.967.369, mais 103.042 face às presidenciais de 2021.
O conjunto de limites de despesas e donativos visa assegurar financiamento transparente e proporcional às campanhas.
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