- André Ventura, líder do Chega, afirmou em tribunal que os cartazes com a frase “Os ciganos têm que cumprir a lei” são uma mensagem política legítima e que a sua retirada criaria um “precedente gravíssimo”.
- A ação, movida por representantes da comunidade cigana, solicita a retirada dos cartazes e a imposição de uma multa de 5 mil euros por dia ou por cada cartaz semelhante.
- Testemunhas apoiaram a ideia de discriminação agravada, defendendo que os cartazes agravam a discriminação contra a comunidade, incluindo crianças em idade escolar.
- Ventura disse que o julgamento da sua atividade política não cabe ao tribunal, afirmando que o veredito pertence aos eleitores, e que a retirada dos cartazes seria um rumo perigoso para a política em Portugal.
- Os cartazes foram colocados em vários locais do país, incluindo Moita, Montijo e Palmela, no âmbito da campanha presidencial.
André Ventura, líder do Chega, defendeu esta quinta-feira em tribunal que os cartazes com a frase Os ciganos têm que cumprir a lei constituem uma mensagem política legítima. A defesa argumenta que a retirada dos cartazes criaria um precedente gravíssimo e abraria a avaliação da atividade política.
A ação foi movida por representantes da comunidade cigana, que exigem a retirada dos cartazes e uma multa de 5 mil euros por dia de atraso ou por cada cartaz idêntico colocado. A ação visa ainda responsabilização cível do líder do Chega pelo conteúdo propagado.
Os cartazes foram colocados no âmbito da campanha presidencial, em locais variados, entre eles Moita, Montijo e Palmela. A mensagem tem gerado debate público sobre integração e políticas para a comunidade cigana em Portugal.
A sessão contou com depoimentos de testemunhas que alegam discriminação agravada decorrente dos cartazes. Uma dirigente cigana afirmou que apenas 4% dos beneficiários do RSI são ciganos, contrariamente a cálculos usados pela defesa.
A mediadora cultural Olga Mariano destacou, no seu testemunho, que viveu o período pré e pós 25 de Abril de forma mais marcada pela discriminação recentemente. Outras testemunhas corroboraram que os cartazes agravaram a discriminação de crianças em idade escolar.
Os advogados de Ventura tentaram comprovar que não houve prejuízo direto aos autores nem que a situação fosse inédita, argumentando que o conteúdo seria uma expressão de direito à liberdade de criação. Ventura, que não assistiu a toda a manhã, abandonou a sala acompanhado por apoiantes.
O processo busca a retirada dos cartazes e a imposição de uma multa de cinco mil euros por dia de atraso ou por futuras peças com conteúdo semelhante, conforme a perspetiva dos autores. Em causa está a validade de uma mensagem que afirma que a comunidade cigana deve cumprir a lei.
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