- A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, foi arquivada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira, com anúncio feito nesta quarta-feira.
- A decisão, publicada no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), sustenta que não houve notícia da prática de ilícito criminal.
- O líder do Chega, André Ventura, desafiou Montenegro a esclarecer as “questões relevantes” que foram levantadas nos últimos meses, sugerindo que há mais espaço para explicações após o arquivamento.
- Ventura afirmou que existem várias questões políticas, sociais e legais sobre como teriam ocorrido os factos e comentou a possibilidade de Montenegro ter recebido dinheiro em empresas, embora sem concretizar acusações.
- Montenegro felicitou o arquivamento e criticou o que chamou de autêntico inquérito criminal, dizendo não ter havido condicionamento judicial durante o processo.
A Procuradoria-Geral da República confirmou o arquivamento da averiguação preventiva à Spinumviva, empresa ligada à família do primeiro-ministro Luís Montenegro. O Ministério Público justificou o arquivamento pela ausência de notícia de prática de ilícito criminal. A decisão foi tomada na terça-feira e anunciada na quarta-feira.
Luís Montenegro reagiu, classificando o processo como um inquérito criminal injustificado e celebrando o arquivamento. O primeiro-ministro afirmou que a investigação era desproporcional e destacou o impacto político do episódio.
O líder do Chega, André Ventura, pediu que Montenegro elabore respostas sobre as questões levantadas nos últimos meses, afirmando que o primeiro-ministro tem espaço para explicações após o arquivamento. As declarações foram feitas à chegada a um jantar do grupo parlamentar.
Ventura indicou que existem dúvidas sobre eventuais recebimentos de dinheiro em empresas, independentemente do tipo de negócio, e reforçou a necessidade de esclarecimentos. O opositor sugeriu que as explicações são relevantes politicamente e juridicamente.
Além da decisão do MP, o caso já era tema de discussões sobre possíveis dimensões criminais e sobre a relação entre o Primeiro-Ministro e atividades empresariais da família. A PGR mantém o foco em diligências já concluídas.
Repercussões políticas
A pública divulgação do arquivamento abre espaço para debates sobre transparência e accountability no governo, sem implicar conclusões adicionais da Justiça. Aguardam-se, ainda, desdobramentos e reações de outras figuras políticas.
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