- A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, com a devolução total do IRS aos munícipes, a participação de 0% no IRS para 2026, com votos contra de Livre, BE, PCP, PEV e PAN, abstenção do PS e votos a favor de PSD, CDS-PP, IL e Chega.
- A decisão de 0% no IRS foi apresentada pela maioria PSD/CDS-PP/IL e enfrenta críticas do PCP, Livre, PAN e outros, que defendem uma participação de 5% ou o uso da receita para investir na cidade.
- A proposta de IMI de 0,3% para prédios urbanos, a taxa mínima permitida por lei, foi viabilizada com votos a favor dos restantes, incluindo PS, e abstenção do PAN; o BE votou contra.
- O pacote fiscal inclui ainda agravamentos e benefícios do IMI, como 30% para prédios degradados com obras, e o chamado IMI familiar, com reduções por dependentes (até 140 euros para três ou mais dependentes).
- Foi aprovada também uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável de empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e o percentual de 0,25% da taxa municipal de direitos de passagem.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, nesta terça-feira, as propostas de política fiscal para 2026. A decisão envolve a devolução total do IRS aos munícipes e uma taxa de IMI de 0,3% para prédios urbanos, com votação dividida entre blocos partidários.
Na votação sobre o IRS, ficou aprovada uma participação de 0%, com a abstenção do PS e votos a favor de PSD, CDS-PP, IL e Chega. Os partidos à esquerda, BE, PCP, PAN e Livre, votos contra. O PCP tinha apresentado a proposta de participação de 5%.
A proposta de devolução total do IRS, estimada em cerca de 90 milhões de euros em 2026, foi criticada por PS e pela esquerda, que a consideraram injusta e prejudicial a necessidades da cidade. PSD e seus aliados defenderam a medida como apoio às famílias.
Taxa de IMI e instrumentos adicionais
A taxa de IMI de 0,3% foi aprovada com votos a favor da maioria, exceção do BE, que votou contra, e PAN que se absteve. Inclui agravamento de 30% para imóveis degradados ainda não reabilitados, e o IMI familiar com reduções proporcionais ao número de dependentes.
O PCP propôs uma majoração de 25% para imóveis em zonas de pressão urbanística, com impactos diferentes para pessoas singulares e coletivas, mas a ideia foi rejeitada. A decisão final fixa o IMI entre 0,3% e 0,45%.
A sessão aprovou ainda uma derrama de 1,5% sobre o lucro de empresas com volume de negócio superior a 150 mil euros, com isenções para as restantes. A taxa municipal de direitos de passagem ficou em 0,25%, após abstenção do PEV e Chega.
A composição da Câmara Municipal de Lisboa para o mandato 2025-2029 envolve 75 deputados, distribuídos por 10 grupos municipais, incluindo PS, PSD, IL, Chega, PCP, CDS-PP, Livre, BE, PEV e PAN.
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