- O PAN requereu audições urgentes no Parlamento sobre mecanismos de prevenção, deteção e reporte de crimes de pornografia de menores em gabinetes ministeriais, após detenção de Paulo Abreu dos Santos.
- A proposta envolve a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e pode ouvir Catarina Sarmento e Castro, Helena Almeida Esteves, Pedro Rosa e representantes do Centro Nacional de Cibersegurança.
- Também estão em foco redes como Telegram e Signal Foundation, bem como a robustez dos sistemas, controlo de acesso e procedimentos de alerta e reporte internos.
- De acordo com informações da investigação, o FBI terá alertado para crimes ligados a contas do Ministério da Justiça, com IPs associados ao Ministério e à residência do advogado.
- A deputada Inês de Sousa Real enfatizou a necessidade de avaliar, com urgência, se existiram bloqueios ou alertas no departamento de informática e qual foi o encaminhamento, para melhorar a cibersegurança da Administração Pública.
O PAN anunciou esta segunda-feira que pediu audições urgentes no Parlamento sobre os mecanismos de prevenção, deteção e reporte de crimes de pornografia de menores envolvendo gabinetes ministeriais, após a detenção de Paulo Abreu dos Santos e buscas à sua residência. O pedido envolve o Ministério da Justiça.
O requerimento aponta que o FBI alertou para crimes ligados a contas associadas ao Ministério da Justiça e à residência do advogado. Um IP do Ministério da Justiça e outro da residência foram mencionados como sinalizados durante a investigação.
Além disso, o PAN propõe ouvir Catarina Sarmento e Castro, Helena Almeida Esteves e Pedro Rosa, bem como representantes do Centro Nacional de Cibersegurança e de redes como Telegram e Signal Foundation. O objetivo é avaliar robustez, controlo de acesso e procedimentos de alerta.
Requerimento e próximos passos
A deputada Inês de Sousa Real sublinhou que as informações públicas levantam questões institucionais sobre a cibersegurança da Administração Pública e o combate a conteúdos ilegais. O grupo parlamentar pretende ainda entender os encaminhamentos internos e possíveis bloqueios tecnológicos.
A proposta visa uma avaliação séria e prospetiva dos sistemas existentes, com vistas ao seu aperfeiçoamento. A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias deverá analisar o pedido e definir o calendário de audições.
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