Ampla maioria aprova regime da atividade do lobby

O novo regime que regula a atividade de lobby foi aprovado hoje no parlamento, em votação final com ampla maioria. O PCP foi a única força na oposição. O texto final, resultante de substituições entre diplomas, acompanha um registo de transparência, um código de conduta e um mecanismo de seguir a pegada legislativa.

A iniciativa partiu de propostas apresentadas pelo PSD, Chega, PS, IL, CDS e PAN e visa regular a representação de interesses junto de entidades públicas. O registo de transparência, o código de conduta e a monitorização da legislação pretendem aumentar a visibilidade dessa atividade.

O antes e depois do diploma envolve acordos entre PSD, PS, CDS e Chega, que manifestaram satisfação com o progresso para regulamentar a atividade até ao fim do ano. O objetivo é avançar com a discussão prática da aplicação ainda nesta legislatura.

O PCP expressou forte oposição ao regime, acusando-o de legalizar o tráfico de influências e de desviar o foco do combate à corrupção. Questionou quem terá competência de administrar e fiscalizar o novo registo e recusou a legitimidade do modelo.

Pelo lado do CDS, o líder parlamentar Paulo Núncio destacou que o partido foi o precursor da iniciativa, em 2016, e criticou a espera prolongada do processo. Também sublinhou o valor de regular o lobbying, considerando o registo um avanço, apesar das objecções apresentadas pelo PCP.

Reações e perspetivas

Perante a aprovação, houve elogios de várias bancadas, que destacaram a importância de regras claras para transparência na atuação de entidades privadas junto do setor público. A legislatura já prevê uma fase de revisão do diploma dentro de um a dois anos, para ajustar a aplicação prática.