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PS aponta opacidade e ilegalidades no orçamento da Câmara de Santa Cruz

PS de Santa Cruz denuncia opacidade na apresentação do orçamento de 2026, acusa violação da lei e bloqueio do direito de oposição, exigindo documentação em falta

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Diário de Notícias da Madeira
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  • O Partido Socialista de Santa Cruz denuncia opacidade e conduta anti-democrática do novo executivo na apresentação do orçamento de 2026.
  • Alega violação da lei por não notificar as forças políticas da oposição e pela ausência de documentação essencial para o orçamento.
  • Critica o executivo por não ter enviado os Planos das Grandes Obras nem as peças das GOP, impedindo uma análise séria pelos deputados.
  • Alega que o JPP exige transparência na oposição, mas age de forma oposta quando está no poder.
  • O PS afirma que as falhas são estruturais e avisa que irá exigir o cumprimento da lei, a reposição do direito de oposição e a entrega integral dos documentos, denunciando tentativas de silenciar a oposição.

O Partido Socialista (PS) do concelho de Santa Cruz denuncia uma conduta ilegal, opaca e anti-democrática do novo executivo municipal na apresentação do orçamento para 2026. Alegam violação de notificações à oposição e ausência de documentação essencial para o orçamento.

Segundo o PS, o executivo não enviou os Planos das Grandes Obras nem as peças fundamentais das GOP, impedindo uma análise sérica do orçamento. Alega-se que isso revela uma intenção política de silenciar o trabalho da oposição.

Além disso, o PS questiona a coerência do JPP, que na oposição exige total transparência mas, quando no poder, pratica o oposto. O partido sustenta que o JPP já utilizou a retórica da transparência na Assembleia, mas falha em cumprir a lei quando governa.

Acções e acusações

O PS afirma que as falhas do orçamento são estruturais e não subtis, apontando que o executivo não cumpre a lei desde o primeiro orçamento. Exige, de forma imediata, a reposição do direito de oposição e a entrega integral de documentos em falta.

A posição oficial do PS é de que o governo não está preparado para cumprir as suas obrigações democráticas. Foram anunciadas ações legais e denúncias para evitar silenciar a oposição.

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