- O recurso do Presidente Donald Trump contra decisão de tribunal inferior que derrubou restrições à cidadania por nascimento será julgado na primavera, com decisão prevista para o início do verão.
- A ordem de cidadania por nascimento foi assinada por Trump a 20 de janeiro, no início do seu segundo mandato, como parte de uma política de imigração mais restritiva.
- O governo busca mobilizar a Guarda Nacional na região de Chicago para ações de fiscalização da imigração; o pedido enfrenta contestação judicial e foi parcialmente bloqueado por tribunais.
- A Suprema Corte tem emitido sinais contraditórios: impediu, em casos recentes, o uso da Lei dos Inimigos Estrangeiros para deportações rápidas de supostos membros de gangues venezuelanas sem audiências; permitiu retomar abordagens em massa contra imigrantes na região de Los Angeles após bloqueio anterior.
- A 14ª Emenda, definida na decisão Wong Kim Ark de 1898, está no centro da disputa sobre a cidadania por nascimento.
O recurso do Presidente Donald Trump contra a decisão de um tribunal inferior que derrubou as restrições à cidadania será julgado na primavera, com decisão esperada no início do verão, segundo a Associated Press. A medida faz parte da política de imigração anunciada no início do segundo mandato.
Trump assinou, a 20 de janeiro, uma ordem de cidadania por nascimento, integrada numa ofensiva mais ampla de endurecimento migratório. Em paralelo, o governo tem aumentado a fiscalização da imigração em várias cidades e invocado pela primeira vez, em tempos de paz, a Lei dos Inimigos Estrangeiros.
Tribunais de várias instâncias examinam ainda os efeitos legais da política. O Supremo Tribunal tem emitido sinais contraditórios, mantendo medidas de emergência e, por vezes, permitindo novas abordagens de detenção de imigrantes em determinados contextos.
Desdobramentos legais
Os tribunais analisam a viabilidade de mobilizar a Guarda Nacional na região de Chicago para ações de fiscalização migratória, após um tribunal inferior ter bloqueado a mobilização. O objetivo é reforçar operações de controle de fronteira e de imigração no território.
A 14ª Emenda da Constituição tem sido o centro de debates, especialmente após decisões históricas como Estados Unidos v. Wong Kim Ark. A implicação prática é a definição de quem tem direito à cidadania por nascimento.
Na prática, a cidadania por nascimento confere automaticamente cidadania aos nascidos nos EUA, exceto em situações específicas. Diversos casos tramitam para avaliar se o texto constitucional impede ou não medidas administrativas restritivas.
Situação atual
O Governo encara múltiplos recursos judiciais que podem impactar o alcance das políticas de imigração. A linha entre atuação executiva e marcos constitucionais permanece sob escrutínio judicial e público.
A cobertura aponta que decisões judiciais continuam em aberto, com diferentes cortes reforçando ou restringindo aspectos das políticas de cidadania e de detenção baseadas em raça, etnia ou localização.
