- O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que a greve geral prevista para 11 de dezembro não faz sentido para os trabalhadores, por ter motivações políticas e por as alterações à legislação laboral serem apenas um anteprojeto em negociação.
- As declarações ocorreram na abertura do debate quinzenal no parlamento, após o governo PSD/CDS-PP ter assinado em outubro um acordo tripartido com a UGT e confederações empresariais.
- Montenegro reiterou que a revisão da lei do trabalho já estava expressa no programa do Governo e no acordo de concertação social.
- Disse que a decisão de aderir à greve deve ser tomada pelo trabalhador sindicalizado, não pelos sindicatos,questionando se as alterações seriam motivo para a paralisação.
- Concluiu que a greve é política, não trará perda de direitos e não representa uma revolução; dirigiu-se à CGTP e fez alusão implícita à UGT.
O Primeiro-Ministro defendeu que a greve geral não faz sentido para os trabalhadores, afirmando que as motivações são políticas e que a revisão da legislação laboral é apenas um anteprojeto em negociação. A declaração surgiu na abertura do debate quinzenal no Parlamento.
Montenegro disse ainda que a decisão de aderir à greve convocada pela UGT e CGTP para 11 de dezembro deve caber ao trabalhador sindicalizado, e não ao conjunto dos sindicatos. O objetivo é esclarecer o que está usado na mesa de negociação.
O Governo entende já ter expressa, no programa e no acordo tripartido assinado com UGT e confederações empresariais, a vontade de rever a leis do trabalho. O debate ocorreu num contexto de expectativa quanto à paralisação prevista para dezembro.
Contexto e leitura das implicações
O ministro-chefe falava questionado sobre se o Governo PSD/CDS-PP enfrentaria uma greve antes de completar dois anos no poder, em contraste com governos do PS que não se tinha registado paralisações semelhantes nesses oito anos. A posição oficial aponta para uma atualização legislativa em diálogo com parceiros.
Montenegro reforçou que a agenda de reforma laboral está em preparação, ainda como anteprojeto em negociação. Alega valorização económica e manutenção de direitos, apontando que não haverá “revolução” nos direitos dos trabalhadores, apenas ajustamentos para acompanhar o contexto económico.
