- O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou haver condições para um acordo na reforma laboral durante o debate quinzenal na Assembleia da República, enquanto o tema do pacote laboral e da reversão do desconto no ISP foi alvo de críticas.
- O debate levou o PSD e CDS a questionarem a greve geral marcada para 11 de dezembro, com Montenegro a defender que não é o papel dos sindicatos, mas do trabalhador sindicalizado, quem faz greve, e a negar que a reversão do ISP tenha aumentado o preço final ao consumidor.
- Deputados do PS e do BE pediram esclarecimentos sobre quais alterações à lei do trabalho respondem aos desafios da transição digital; Montenegro citou casos de empresas tecnológicas com jovens engenheiros que não pretendem vínculos permanentes.
- O deputado Paulo Raimundo questionou qual é o artigo da lei atual que impede alguém com contrato permanente de mudar de emprego, e Mendes Lopes pediu que o anteprojeto fosse reformulado ouvindo sindicatos e empresas.
- O CDS protestou contra a transmissão na RTP2 de um episódio sobre identidade de género; Montenegro lamentou o programa, e afirmou que os grupos de trabalho criados fazem parte da transformação da Administração.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu que existem condições para um acordo sobre a reforma laboral, durante um debate na Assembleia da República. Falou ainda sobre a reversão do desconto no ISP e o impacto nos preços dos combustíveis, assegurando que não houve subida do preço final ao consumidor.
No debate, Montenegro respondeu a críticas sobre o pacote laboral do Governo e a transição digital. Referiu casos de empresas tecnológicas e disse que jovens engenheiros preferem vínculos não permanentes. O governo enfrenta dúvidas sobre como as alterações afetam o mercado de trabalho.
José Luís Carneiro e Mariana Mortágua exigiram explicações sobre como as mudanças propostas respondem aos desafios atuais. Os deputados questionaram artigos que impediriam mudanças de emprego, enquanto partidos de esquerda pedem maior participação de sindicatos.
Paulo Raimundo questionou qual artigo impede a mobilidade de trabalhadores com contrato permanente. Mendes Lopes pediu a revisão completa do anteprojeto, ouvindo sindicatos e empresas, para reformular o texto. O debate seguiu com críticas a medidas orçamentais.
Carneiro acusou a reversão do ISP de ter contribuído para o encarecimento dos combustíveis, o que Montenegro refutou, dizendo que o objetivo foi corrigir um desconto sem afetar o preço final. A bancada da direita contestou, apontando aumento indevido.
Além disso, o CDS manifestou protesto contra um programa da RTP2 sobre identidade de género. O tema abriu uma intervenção do CDS no debate quinzenal, com o líder do partido a apresentar a queixa.
Grupos de trabalho e agenda de transformação
Montenegro defendeu que os 89 grupos de trabalho criados são instrumentos da transformação da Administração. A bancada da oposição criticou a quantidade e a função dos grupos, pedindo clareza sobre os resultados esperados.
