- A Comissão Europeia multou o X em 120 milhões de euros por violar a Lei dos Serviços Digitais.
- As infrações incluem o design enganoso da marca de verificação azul, a falta de transparência na publicidade e o acesso restrito a dados para investigadores.
- A decisão de incumprimento resulta de uma investigação iniciada em dezembro de 2023 sobre o X (antigo Twitter).
- Bruxelas afirma que o X não cumpriu as obrigações de transparência, incluindo o repositório de publicidade e o acesso a dados públicos para investigadores.
- A sanção já foi aplicada, após a conclusão de que houve violações relevantes da legislação comunitária.
A Comissão Europeia multou hoje a rede social X em 120 milhões de euros por violar a Lei dos Serviços Digitais. A sanção envolve a marca de verificação azul, a transparência de publicidade e o acesso a dados para investigadores.
A decisão encerra uma investigação aberta em dezembro de 2023 para determinar se o X violou as regras da UE. Entre as infrações destacam-se o design enganoso da marca de verificação paga e falhas na transparência da publicidade.
A UE sustenta que o X não disponibilizou de forma adequada dados públicos para investigadores, dificultando análises independentes. A rede, anteriormente conhecida como Twitter, mantém responsabilidades definidas pela legislação europeia.
Detalhes da sanção
A autoridade entende que houve infrações de transparência, de publicidade e de acesso a dados. A multa reflete a gravidade e a persistência das falhas identificadas pela comissão.
O X, já sob escrutínio da UE, deverá cumprir as obrigações previstas na legislação de serviços digitais. A decisão não é conclusiva sobre outros aspetos regulatórios em curso.
