- O gabinete do procurador-geral acusa o ex-primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, e os ex-ministros Mariusz Blaszczak e Jan Ardanowski, de crimes relacionados com as suas funções oficiais.
- A acusação pode levar o parlamento a avaliar se houve violação da Constituição, com possível inquérito no Tribunal Constitucional.
- O procurador-geral Waldemar Zurek afirmou que ninguém está acima da lei, referindo o caso nas redes sociais.
- Em fevereiro, Morawiecki foi acusado de ordenação de uma eleição presidencial por correio durante a pandemia de covid-19, com possível pena de até três anos de prisão.
- Blaszczak é acusado de abuso de poder e Ardanowski de negligência no cumprimento do dever; outros membros do executivo PiS já enfrentam acusações este ano.
O gabinete do procurador-geral da Polónia informou hoje que Mateusz Morawiecki, ex-primeiro-ministro do PiS, e os ex-ministros Mariusz Blaszczak e Jan Ardanowski foram acusados de crimes ligados às suas funções oficiais. A comunicação aponta para uma possível violação da Constituição, cabendo ao parlamento decidir se há fundamento para levar o caso ao Tribunal Constitucional.
Segundo o comunicado, a ação poderá servir de base para que o parlamento examine se houve infração constitucional, abrindo caminho a eventual julgamento dos três deputados no Tribunal Constitucional. Waldemar Zurek, atual procurador-geral e ministro da Justiça, afirmou que ninguém está acima da lei, numa mensagem publicada na rede social X.
Contexto e antecedentes
Morawiecki, líder do governo PiS afastado nas legislativas de 2023, já enfrentava críticas anteriores por ações associadas ao seu executivo. Blaszczak, ex-ministro do Interior, é acusado de abuso de poder, enquanto Ardanowski, ex-ministro da Agricultura, enfrenta acusações de negligência no cumprimento do dever. Em fevereiro, Morawiecki foi acusado de ordenar uma eleição presidencial por correio durante a pandemia, sem fundamentação legal.
Outros elementos do governo anterior também estiveram no centro da controvérsia, incluindo casos que envolvem divulgação de informações de segurança nacional. A nova etapa surge num contexto de promessas do governo atual de responsabilizar membros do passado que infringiram a lei, numa relação tensa com a União Europeia e com o financiamento comunitário.
