Ministra da Saúde reunirá com nova associação de médicos prestadores de serviços

Regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços, aprovada pelo Governo no final de outubro, fixa valores e regime de incompatibilidades.
Médicos prestadores criaram a Associação dos Médicos Prestadores de Serviços e solicitaram reunião com o Ministério da Saúde.
A ministra da Saúde afirmou que a reunião será agendada o mais breve possível para avaliar o decreto-lei e discutir a aplicabilidade, sem paralisação imediata.
O objetivo é entender as medidas, discutir a viabilidade de aplicação e ouvir a perspetiva dos médicos, mantendo em funcionamento as urgências.
O Governo garante diálogo, planeamento e transparência, dita mudanças para reduzir diferenças salariais entre médicos com contrato SNS e prestadores de serviço.

A ministra da Saúde confirmou hoje que já recebeu o pedido de reunião da recém-criada Associação dos Médicos Prestadores de Serviços. O encontro será marcado o mais breve possível para discutir a aplicabilidade do decreto-lei aprovado pelo Governo no final de outubro, com foco na regulamentação do trabalho em prestação de serviços.

Segundo o Ministério, a reunião visa avaliar o diploma, esclarecer dúvidas e ouvir a visão do movimento de médicos prestadores sobre a prática em unidades públicas, sem indicar paralisação imediata. A associação já solicitou o encontro para analisar impactos financeiros e operacionais.

O decreto-lei pretende disciplinar os valores pagos a esses profissionais e estabelecer um regime de incompatibilidades, com o objetivo de reduzir diferenças entre médicos contratados pelo SNS e prestadores de serviço, muitos atuando por tarefa nas urgências.

Regulamentação e Associação

A criação da associação ocorreu em resposta à nova norma, que está a suscitar consultas junto do sector. O movimento afirmou, em comunicado, que quer compreender as medidas antes de qualquer decisão sobre paralisação.

Durante a participação na CNS, a ministra destacou a importância do diálogo e da transparência na gestão da saúde, sem dar prioridade a grupos específicos. Reiterou a abertura ao diálogo, desde que não haja pressão externa.

A governante insistiu que as políticas públicas devem ser planeadas e não impulsivas, assegurando que o caminho traçado será seguido e que as mudanças necessárias serão implementadas para melhorar a segurança e a resposta do sistema de saúde.