- A defesa do ex-presidente da Relação de Lisboa Luís Vaz das Neves questionou as conclusões baseadas em mensagens entre Vaz das Neves e Rui Rangel, alegando que a investigação não provou ter recebido essas mensagens.
- O arguido pediu a apreensão do telemóvel para perícias, o que não foi feito; o inspetor Jorge Albergaria explicou que não seria importante naquela fase, com as mensagens a remontarem a 2013 e o inquérito a 2018.
- Albergaria confirmou que, na prática, as suspeitas dependem exclusivamente das mensagens entre Vaz das Neves e Rangel e que o ex-desembargador já não possuía o telemóvel de serviço.
- A sessão registou discórdias entre defesa e presidente do coletivo sobre a condução dos trabalhos, com vários requerimentos de dispensa recusados e atrasos no início das sessões.
- O processo Operação Lex envolve 16 arguidos e acusações de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, relacionado com a distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa e com figuras como Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves.
Durante o julgamento da Operação Lex, a defesa do ex-presidente da Relação de Lisboa questionou as conclusões baseadas em mensagens entre Vaz das Neves e Rui Rangel. Alegam que a investigação não comprovou o recebimento dessas mensagens creditando a existência de indícios sem perícia do telemóvel.
O arguido Rui Rangel é também alvo de acusações, com foco na alegada manipulação da distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). A defesa sustenta que não foi demonstrado que Vaz das Neves tenha recebido a mensagem em causa.
Perícias e diligências
Jorge Albergaria, ex-inspetor da PJ, afirmou que não houve perícia ao telemóvel de Vaz das Neves, decisão tomada há cinco anos. O argumento é de que a diligência seria apenas tardia e não relevante à altura do inquérito.
A sessão decorreu no Tribunal Militar de Lisboa e incluiu perguntas da defesa sobre o envio de números de processos e o envolvimento de outras figuras, como José Veiga e João Pinto. O foco foi esclarecer a possível sequência de eventos que sustenta as acusações.
Testemunhos e desdobramentos
Foram ouvidos o juiz Conselheiro António Martins e o desembargador jubilado João Carrola. Ambos indicaram ter tomado conhecimento dos factos apenas durante o inquérito, acrescentando dúvidas sobre a distribuição manual de processos.
Entre 2013 e 2018, as mensagens entre Vaz das Neves e Rangel são centrais para a defesa, que aponta inconsistências na conclusão de que houve conduta delituosa apenas com base nessas comunicações. A sessão também revelou desentendimentos entre defesa e o presidente do coletivo sobre a condução dos trabalhos.
Contexto e processo
O caso envolve 16 arguidos e crimes de corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros. O julgamento continua no Tribunal Militar de Lisboa, com a defesa a sustentar que não houve demonstração suficiente de que Vaz das Neves recebeu as mensagens que alegam a manipulação da distribuição de processos.
A audiência foi marcada por atrasos e discussões sobre a origem de fundos, com repetidos requerimentos de dispensa recusados pelo presidente do coletivo. O processo remonta ao início de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e houve mais de 30 buscas.
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