- O Procurador-Geral da República de Cabo Verde, com mandato expirado há um ano, continua em funções e pediu entendimentos para soluções nos cargos com a mesma situação.
- Luís Landim disse esperar aproximação de ideias, mas admitiu que o período pré-eleitoral complica chegar a um consenso para nomeações das funções.
- O Governo propõe que o nome do novo PGR seja apresentado pelo Governo, com aprovação do Presidente da República, mantendo o atual até à nomeação.
- O ex-Presidente Jorge Carlos Fonseca pediu diálogo entre forças políticas para renovar mandatos de órgãos nacionais, visando eleições livres em 2026.
- O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva afirmou que alguns cargos dependem do parlamento e que não pode haver interrupções no funcionamento de órgãos com mandatos caducados, mantendo titulares até substituição.
O Procurador-Geral da República de Cabo Verde, cujo mandato expirou há um ano, continua em funções e pediu entendimentos para encontrar soluções para diversos cargos na mesma situação, incluindo o seu. Luís Landim destacou o periodo pré-eleitoral, admitindo que o consenso não será fácil à aproximação das legislativas e presidenciais de 2026.
Landim apontou que o governo propõe o nome, o Presidente da República deve aceitar, e que há cargos externos dependentes do Parlamento, onde MpD detém maioria e PAICV está na oposição. O magistrado afirmou que permanece disponível para manter o cargo até a nomeação de um substituto. O tema de caducidade de mandatos tem marcado o debate político há meses em Cabo Verde.
Contexto institucional e apelos à renovação
O tema ganhou força com declarações do ex-Presidente Jorge Carlos Fonseca, que pediu diálogo entre forças políticas para renovar mandatos de órgãos como a Comissão Nacional de Eleições e a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, entre outros. Fonseca disse que manter órgãos com mandatos caducados não é normal, embora não afirme que haja consenso imminente. O Presidente José Maria Neves já tinha, em novembro, solicitado substituir titulares com mandatos caducados para assegurar eleições livres, sem interrupções no funcionamento do Estado.
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