Ordem dos Advogados arquiva averiguação a Spinumviva por suspeitas ilícitas

O processo de averiguações a Spinumviva por suspeitas de procuradoria ilícita foi arquivado pelo Conselho Geral.
A decisão sucede à deliberação unânime da reunião de 14 de novembro do Conselho Regional do Porto.
A arquivação decorreu de uma análise rigorosa dos factos e da documentação, sem indícios suficientes de crime ou de contraordenação no Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores (RJAAS).
O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, anunciou o encerramento do processo.

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados arquivou o processo de averiguações contra Spinumviva por suspeitas de procuradoria ilícita. A decisão resulta de uma análise rigorosa dos factos apurados e da documentação constante dos autos. Não foram encontrados indícios suficientes de crime ou de contraordenação no Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores (RJAAS).

O arquivamento foi confirmado pelo bastonário João Massano, que comunicou a decisão aos interessados. A deliberação ocorreu após a reunião do Conselho Regional do Porto, realizada a 14 de novembro, da qual resultou uma deliberação unânime. A OA justifica o encerramento do processo pela inexistência de pressupostos legais para o seu prosseguimento.

Decisão de Arquivamento e Contexto processual

Em comunicado divulgado, a Ordem indica que o estudo dos autos não evidenciou condutas que caracterizassem procuradoria ilícita ou infração ao RJAAS. A instituição reforça que a decisão de arquivar não implica juízo de valor sobre eventuais irregularidades anteriores, limitando-se aos elementos disponíveis à data da análise. A notícia foi confirmada pela instituição aos órgãos de comunicação social.