Tratado do Alto Mar redefine gestão das águas internacionais

Entrou em vigor em 17 de janeiro de 2026 o Tratado do Alto Mar (BBNJ), o primeiro acordo vinculativo dedicado à proteção da biodiversidade em águas fora de jurisdição nacional, que abrange dois terços do oceano global.
O alto mar começa onde terminam as águas nacionais, a cerca de 370 quilómetros da costa; é considerado um bem comum global a cargo de todos.
O tratado estabelece processos jurídicos para criar áreas marinhas protegidas em alto mar e exige avaliações de impacto ambiental antes de atividades potencialmente prejudiciais, promovendo acesso mais equitativo a benefícios para países em desenvolvimento.
A implementação reforça a cooperação entre quadros existentes, como a Convenção de Barcelona e organizações regionais de gestão das pescas, e avançará com monitorização, incluindo vigilância por satélite.
O próximo passo é a primeira Conferência das Partes do tratado, em janeiro de 2027, para definir órgãos de governação, regulamentos internos e mecanismos de implementação.

O Tratado do Alto Mar entrou em vigor em janeiro de 2026, fixando regras para a proteção da biodiversidade em águas além da jurisdição nacional. A Agência Euronews Earth entrevistou Nathalie Rey, da High Seas Alliance, para entender o alcance do acordo.

Segundo Rey, as águas internacionais representam dois terços do oceano e quase metade do planeta. Até ao início de 2026 não existia um quadro jurídico dedicado a salvaguardar estas áreas nem a partilhar equitativamente os seus recursos entre os países.

O acordo, oficialmente designado Acordo sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional (BBNJ), foi concluído em 2023 e ratificado por 60 países em menos de dois anos. Até à data, 89 países já o tinham ratificado.

Contexto de governação

Historicamente, a governação do alto mar era fragmentada, com entidades diferentes a tratar de navegação, pesca e outros aspetos, sem foco contínuo na proteção. A nova moldura jurídica procura alinhar instrumentos existentes com mecanismos de proteção.

Entre as ameaças que motivaram o tratado estão a sobrepesca, pesca de arrasto de fundo, poluição, exploração de mergulhos e alterações climáticas. A nova estrutura prevê avaliações de impacto ambiental obrigatórias antes de iniciativas potencialmente prejudiciais.

Abordagem de justiça oceânica

O acordo avança também no que diz respeito à justiça económica, permitindo acesso mais equitativo aos benefícios dos recursos genéticos marinhos aos países em desenvolvimento. Estão previstos mecanismos de reforço de capacidades científicas e de participação nesses programas.

A supervisão e fiscalização serão um desafio, reconhece Rey, mas há avanços tecnológicos, incluindo monitorização por satélite que permitem acompanhar atividades em alto mar sem presença física.

Importância geográfica e institucional

No Mediterrâneo, que representa menos de 1% do oceano mas abriga cerca de 18% das espécies conhecidas, a aplicação do tratado é especialmente relevante. A gestão integrada desse ecossistema regional tem sido fragmentada, o que o torna um polo de avaliação da implementação.

A WWF destaca que o tratado pode transformar compromissos em ações concretas, especialmente através de áreas protegidas, avaliações de impacto e reforço de capacidades para estados menos desenvolvidos.

Caminho seguinte

O próximo passo relevante é a primeira Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Alto Mar, agendada para janeiro de 2027. O encontro vai definir órgãos de governação, regras internas e processos-chave do tratado.